Com a volta às aulas, entre o fim de julho e o começo de agosto, a rotina das famílias muda — e a contratação de uma...
O prefeito Miguel Vaz sancionou a Lei nº 3.958/2026, que estabelece as diretrizes para a criação do programa municipal de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Senado Federal realizaram, na manhã desta sexta-feira (3), uma sessão especial conjunta para celebrar os 50 anos da...
Com o objetivo de estimular a geração de energia limpa, reduzir os custos com eletricidade e fortalecer o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso, está em vigor...
Garantir oportunidades para os jovens ingressarem no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da atualidade. Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e...
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, no último sábado (27), com Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da educação infantil...
O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso....
Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada...
As cantinas escolares da rede estadual de Mato Grosso deverão incluir opções de alimentos para pessoas com alergias ou necessidades alimentares específicas. A orientação que...
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliou como “mentalidade míope” os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reduzir as...
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) é coautora do projeto que deu origem à Lei nº 13.459/2026 , que institui a Política Estadual Permanente de Segurança,...
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) teve sancionada a Lei nº 13.434/2026 , que torna obrigatória a instalação e o uso de umidificadores de ar nas...
A Lei nº 13.354/2026, que institui em Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual foi...
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 , que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público...
NOTA OFICIAL A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que nenhuma lei foi revogada. O direito à licença-prêmio dos servidores públicos municipais permanece integralmente...
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde anunciou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo construído entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo . O objetivo do texto...
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, eficiência e agilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)...
Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de...
Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande
Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em...
Lei de autoria de Rosy Prado amplia acessibilidade em prédios públicos
Lei de autoria de Lucélia Oliveira reconhece manifestações artísticas cristãs como patrimônio cultural
Durante a última Sessão Ordinária realizada na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 64/2026,...
A vereadora Gisa Barros comemorou a sanção da Lei nº 5.533/2026, que institui o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar...
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil . O texto...
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação , aquele que exercer a profissão...
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.555, de 10 de junho de 2026, que declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Material e...
O ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará agora é reconhecido em lei como manifestação da cultura nacional. A...
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de...
O Ministério da Cultura retomou, nesta quarta-feira, o plantão tira-dúvidas lei Aldir Blanc, para orientar gestores públicos sobre esta política cultural de fomento. Os plantões funcionam...
Adolescentes que cometerem atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa, ou análogos a crimes hediondos, poderão ficar internados por até dez anos, se virar...
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.427/26, sancionada pelo presidente...
A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a garantia...
Os impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça criminal e a importância da audiência pública que será realizada sexta-feira (12), a...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.536/2026, que inclui a Festa da Terceira Idade no calendário oficial de eventos...
A conscientização sobre a necessidade da realização de exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade passa a contar com uma campanha...
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei 15.421/26, que reúne...
A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil contará com regras específicas para a organização do torneio. Sancionada pelo presidente da República, Luiz...
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC)...
O Senado vai analisar projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica. A proposta (PL 1.862/2026), de autoria do...
O fim de semana – de 29 a 31 de maio – contou a realização de duas operações integradas das forças de segurança de Sorriso. A...
A Lei 15.419/26 prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29)....
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira...
A Lei 15.420/26 reconhece o Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, como manifestação da cultura nacional. O nome da celebração significa “todo teu”, em...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.419, de 2026, que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi...
O Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, passou a ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional. A medida está em sancionada pelo...
Nos primeiros quatro meses de 2026, a Prefeitura de Sorriso destinou 22,9% da receita oriunda da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde....
A Câmara dos Deputados sediou nesta quarta-feira (27) o lançamento do documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai transformar em projeto de lei a sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania —...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 15.416/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei...
A Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí, acaba de ser reconhecida legalmente como mais um importante roteiro não só para o turismo, mas também...
Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, entre outras — receberão o benefício...
A região da Serra da Capivara, no sudeste do Piauí, contará com uma rota oficial voltada ao incentivo do turismo e à valorização do patrimônio arqueológico...
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio...
A Lei 15.413/26 assegura acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, os programas deverão promover...
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (22), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a lei, a publicada nesta semana, que amplia as obrigações do Sistema Único...
A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o...
O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê...
Começou há pouco a reunião do Congresso Nacional para a análise dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referentes à Lei de Diretrizes...
Uma audiência pública voltada ao debate de uma alteração da Lei Complementar 389/2015, que estabelece o uso e a ocupação do solo em Cuiabá, será realizada...
As forças de segurança de Sorriso realizaram ontem, 20 de maio, a 9.ª edição da Operação Lei Seca de 2026 com o objetivo de coibir a...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos aos usuários do Sistema...
Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes,...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará no dia 21 deste mês uma audiência pública para debater a...
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que faz mudanças na lei sobre o clube-empresa (Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para restringir a responsabilidade...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.407/26, que amplia a possibilidade de transferência para presídios federais de segurança máxima de presos provisórios...
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria...
TV Câmara Projeção no Congresso homenageia vítimas da Covid-19 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que cria...
As vítimas da pandemia de Covid-19 passarão a ser lembradas oficialmente todos os anos no Brasil. Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da...
A atividade circense brasileira passou a ser reconhecida oficialmente como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país. A medida foi estabelecida pela...
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.403/26, que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no...
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de...
Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria
Começou a tramitar no Senado projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelecendo uma rede de apoio...
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa...
A lei que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso foi sancionada pelo presidente Lula. O texto, publicado no...
Foi sancionada sem vetos, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398/26, que cria o Programa Antes que Aconteça. O objetivo do programa é reduzir os índices...
A lei que reconheceu oficialmente a profissão de multimídia recebeu críticas em um debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/23, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA),...
A criação de uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) em reunião na...
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), publicou o Edital de Chamamento Público nº 005/2026, que...
No Dia Internacional da Dança, celebrado nesta quarta-feira (29) , foi sancionada pelo presidente Lula a lei que regulamenta a profissão de quem trabalha com o...
A Lei de Incentivo à Reciclagem se transformou no principal instrumento de investimento em economia circular no país, segundo dados do governo federal apresentados em audiência...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.395, de 2026, que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito...
Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas...
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, e o prefeito municipal sancionou, em 2025, o projeto de lei que institui duas manifestações culturais tradicionais da capital —o Siriri...
Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da...
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A...
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de...
Termina hoje (22) o prazo para participar do curso autoinstrucional EAD “Nova Lei de Licitações – Governança e Planejamento das Contratações”. A capacitação é promovida pela...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das...
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em...
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em...
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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá A Comissão de Saúde (CS) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a terceira reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, foram...
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25...
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações...
O mês de conscientização do trânsito passa a contar com o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. A data será celebrada em 7 de maio...
Entrou em vigor a lei que define regras nacionais para o desmembramento de municípios. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a norma foi...
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da...
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) registrou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), a sanção da lei que incorpora o marco regulatório das vacinas terapêuticas à Política...
Regras mais flexíveis nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidade já estão valendo. É o que...
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para analisar propostas que tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental,...
Entrou em vigor a lei que estabelece normas nacionais em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Publicada no Diário Oficial da...
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão...
Clubes de formação de atletas agora são obrigados a inscrever seus programas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é...
O serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal — Senado Verifica — recebeu a pergunta “É verdade que existe oficialmente a Lei Felca?”. Em resposta, a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386, de 2026, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na...
Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. É o que estabelece...
Instrumento será fundamental para estabelecer, implantar e fiscalizar políticas públicas com eficiência Sancionada na quinta-feira (9 de abril), a Lei 3.860 dispõe sobre a criação do...
As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, agora têm sua profissão regulamentada. As regras para o exercício da profissão estão na...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para avaliar os desafios da Lei...
Câmara aprova regime de urgência para nove projetos de lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Executivo não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto foi publicado no Diário...
Pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso à imunoterapia de forma mais rápida quando o tratamento for considerado mais...
Audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente será realizada se a vítima desejar e mediante manifestação expressa. É o que...
A partir de hoje, empresas são obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos...
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.373/26, que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos...
Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer
Agora é pra valer. O Festival de Inverno de Garanhuns, que ocorre anualmente no município do Agreste do estado de Pernambuco, é reconhecido oficialmente como Manifestação...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.374/26, que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. De acordo com a norma,...
Com a legislação, empresas poderão fazer publicidade em troca da manutenção das estruturas Fazer do transporte coletivo uma ferramenta eficiente não apenas para facilitar o “ir...
Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei...
Comissão debate desafios da lei de prevenção ao suicídio e à automutilação entre jovens
A Lei 15.369/26 obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. O...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371/26, que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade. O objetivo é fortalecer...
A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial...
Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento...
Lei que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31). Sancionada pelo presidente da República,...
Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para...
O efetivo cumprimento das leis é essencial para a inclusão das pessoas com síndrome de Down, concluíram representantes de associações de apoio ao segmento ouvidos na...
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na...
A tradicional Festa da Penha, que acontece anualmente em Vila Velha (ES), agora é reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional. Publicada no Diário Oficial...
Continuam abertas as inscrições para o curso autoinstrucional EAD “Nova Lei de Licitações – Governança e Planejamento das Contratações”. A capacitação, promovida pela Escola dos Servidores...
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli O vereador Rafael Ranalli(PL) comemoro a decisão do Comitê Olímpico Internacional que restringiu a participação de atletas trans em...
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (25). O...
O poder publico deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360, sancionada pelo presidente Luiz Lula...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.361/26, que cria a Rota Turística do Enxaimel, no município de Pomerode, em Santa Catarina. Enxaimel...
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou a gravação completa do encontro “Diálogos Acadêmicos: Impactos Socioambientais da Lei 12.197/2023 na Comunidade Pesqueira Tradicional...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem...
As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, a partir da instituição do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito...
Entrou em vigor a Lei Antifacção, que complementa o marco legal do combate ao crime organizado e fortalece a capacidade de atuação do Estado contra organizações...
Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357, de 2026, que autoriza e...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa...
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá mais R$ 500 milhões para garantir seus financiamentos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da...
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. As propostas com urgência podem...
O ex-vereador Luiz José Barão de Arruda Viégas (Barão Viégas) apresentou, em 2004, um projeto de lei com o propósito de homenagear os artesões de Cuiabá....
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 232/2026, que institui...
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem...
Garantir celeridade no tratamento de pacientes oncológicos. É com essa missão que nasce a Lei .º 3.841 de 13 de março de 2026. Proposta pelo vereador...
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei...
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira(10), com 23 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli(PL) que institui a Semana Municipal de Enfrentamento...
A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que regulamenta a Lei nº 7.380/2025 e estabelece os procedimentos para renegociação e quitação de valores de empréstimos consignados e...
Criada para combater o crime organizado nas rotas de escoamento da produção mato-grossense, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cargas (Lei Complementar nº 691/2021)...
O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos...
Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O texto altera...
A misoginia, que consiste no ódio ou aversão às mulheres, pode se tornar crime. É o que determinam projetos de lei em análise no Senado. Além de...
Uma lei de autoria do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá e coloca no centro do debate o avanço da...
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº...
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lançou, nesta terça-feira (25.2), a Operação Integrada Lei Seca no município de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá),...
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) deve encerrar a tramitação do projeto de lei que traz alterações à Lei de Cultivares na Câmara dos Deputados. O projeto,...
O governo de Mato Grosso sancionou e publicou em 13 de fevereiro de 2026 a Lei nº 13.230/2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União),...
A Operação Lei Seca, realizada nesta terça-feira (17.2), resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante, em ação realizada na Avenida Isaac Póvoas, no...
A Lei de nº 11.884/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que dispõe sobre a estadualização da Estrada Rio dos Couros, em Cuiabá, teve sua...
Na noite desta segunda-feira (16.2), durante Operação Lei Seca na rodovia MT-040, de acesso ao município de Santo Antônio de Leverger, no bairro Altos do Parque,...
Em duas operações Lei Seca, realizadas simultaneamente nas avenidas Fernando Corrêa da Costa, no bairro Poção, e Carmindo de Campos, no Jardim Petrópolis, em Cuiabá,...
Duas Operações Lei Seca, realizadas simultaneamente nas rodovias MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães) e MT-010 (Estrada da Guia), resultaram na prisão de seis motoristas por...
A Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (14.1), resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante. Um deles teve a situação criminal...
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2026, após o período legal de adaptação (vacatio legis),...
A Operação Lei Seca realizada na noite de quarta-feira (4) em Cuiabá resultou em cinco prisões na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no bairro Araés. As...
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isentar do pagamento...
Pessoa idosa agora tem garantido o direito a receber demonstrativos de consumo de água, energia, telefonia, cartões de crédito e outros serviços em formato impresso, sem...
Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli O artesanato que nasce das mãos cuiabanas carrega história, identidade e sustento e agora, passa a contar com...
Benefício prevê auxílio inicial de três meses podendo ser estendido para até seis meses Geralmente, recomeçar diante de uma mudança é um processo que exige adequação...
A Operação Lei Seca, realizada na Avenida Couto Magalhães, área central de Várzea Grande, terminou com seis prisões na madrugada deste sábado (24.1). Desse total,...
Operação Lei Seca voltada exclusivamente para motocicletas, realizada na noite desta quinta-feira (22.1), em Cuiabá, terminou com quatro prisões, sendo duas por embriaguez ao volante e...
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.139, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 13.185/25 que declara de utilidade pública...
A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo para viabilizar a vinda ao município da Inpasa, biorrefinaria de etanol de milho e derivados que investirá cerca...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei nº 5.478/2025, que institui a Semana Municipal de Primeiros Socorros nas escolas no âmbito das instituições...
Operação Lei Seca realizada de forma simultanea, na madrugada deste domingo (18.1), terminou com 15 prisões por embriaguez ao volante. As abordagens ocorreram em dois pontos...
Dez motoristas foram presos durante Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (17.1), nos dois sentidos da Avenida Professora Edna Maria de Albuquerque Affi, conhecida...
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (9), no Palácio Alencastro, a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil,...
A 1ª edição da Operação Lei Seca realizada noite desta quinta-feira (8.1), resultou na prisão de 14 condutores, sendo 13 por embriaguez ao volante, durante ação...
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 7.455 que garante a...
A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na tarde desta quarta-feira (7), a lei que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. A norma foi apresentada pelo...
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de...
O agronegócio brasileiro entrou em uma fase de intensa incerteza jurídica e de imagem internacional após importantes tradings (além da própria Associação Brasileira das Indústrias de...
Os servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá encerram 2025 com mais um avanço na valorização profissional. Foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini a Lei...
A cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, R$ sete retornam para a economia e para a sociedade. Em 2024, a renúncia fiscal que...
A Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) Brasil e a de Mato Grosso (Aprosoja‑MT) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que...
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que dispõe sobre a vedação...
A Prefeitura de Cuiabá mantém diálogo permanente e uma relação institucional equilibrada com a Câmara Municipal na condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A...
Quatorze motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante dois pontos de fiscalização da Operação Lei Seca, realizados na madrugada deste sábado (13.12), nos dois sentidos...
A Lei nº 13.151/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário...
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo...
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil A tradicional farofa de banana, um dos sabores mais emblemáticos da culinária cuiabana, foi reconhecida oficialmente como...
As forças de segurança de Mato Grosso prenderam um motociclista com um mandado em aberto durante as fiscalizações da Operação Lei Seca, realizada na noite desta...
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (9), dois importantes Projetos de Lei que representam avanços significativos para o...
A tradição que décadas movimenta fé, cultura e comunidade no bairro Novo Paraíso I agora faz parte oficialmente do calendário de eventos de Cuiabá. O prefeito...
A tradicional farofa de banana, um dos sabores mais emblemáticos da culinária cuiabana, tornou-se oficialmente patrimônio cultural de natureza imaterial do município. A proposta, de autoria...
Realizada na madrugada deste sábado (6.12), em Várzea Grande, a fiscalização da Operação Lei Seca aplicou 113 testes de alcoolemia e prendeu três condutores por embriaguez....
Operação Lei Seca desta quinta-feira (4.12), em Cuiabá, abordou 55 veículos e resultou na remoção de 28 deles na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, bairro Araés....
A Lei 13110/2025 que institui o Programa de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes, denominado “Cuca Legal”, foi sancionada no...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no último dia 26, o Projeto de Lei nº 825/2024, de autoria do deputado Dr....
Realizada na madrugada desde domingo (30.11), em Cuiabá, a fiscalização da Operação Lei Seca aplicou 200 testes de alcoolemia e prendeu dois condutores. A ação ocorreu...
Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a...
Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (27.11), em segunda votação, o projeto que cria a Semana Municipal de...
Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (27.11), em segunda votação, o projeto que cria a Semana Municipal de...
A 87ª edição da Operação Lei Seca, realizada nesta quinta-feira (27.11), fiscalizou 264 veículos e resultou na prisão de uma pessoa por embriaguez ao volante, em...
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli Com 22 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (27), em segunda votação, lei de autoria do...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do presidente, deputado Max Russi (PSB), promulgou a Lei nº 13.065/2025, que institui o Programa de Prevenção...
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (26.11), o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), dando mais um ano para que...
Principal matéria constante da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima...
Desde a aprovação da Lei nº 11.810/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), Mato Grosso passou a contar com o Dia de Combate à...
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.106/2025, fruto de projeto de autoria do deputado Dr. João (MDB), que passa a garantir ao consumidor...
Mato Grosso passa a contar com uma nova política de incentivo à doação de sangue graças à Lei nº 13.108/2025, de autoria do deputado Juca do...
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá...
A Operação Lei Seca realizada entre a noite de sábado (22.11) e a madrugada deste domingo (23), em Várzea Grande, terminou com a prisão de oito...
A União Europeia deu um passo importante nesta quarta-feira (19.11), ao aprovar o início das negociações para alterar pontos centrais da lei europeia antidesmatamento, a EUDR....
O Plenário e galerias da Câmara Municipal de Cuiabá ficaram super lotados na noite de terça-feira (18), para a audiência pública que tratava da adequação de...
O ciclo de capacitações e atendimentos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso entra em sua fase final, com a realização de plantão tira-dúvidas nesta sexta-feira...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18), por 22 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que cria...
Foi sancionada nesta segunda-feira, (17/11), a Lei nº 551/2024, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União), que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas...
Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.397/2025, ao lado da autora...
Duas operações Lei Seca, realizadas na madrugada deste sábado (15.11) em Cuiabá, resultaram na prisão de 13 condutores e na remoção de 42 veículos, sendo 35...
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (11), 12 projetos...
Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1658/2025 que pode transformar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato...
Em vigor no estado de Mato Grosso, desde 6 de junho, a Lei n.º 12.901/2025 que institui o Programa Estadual de Esclarecimento sobre o Direito à...
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá As escolas públicas e privadas de Cuiabá que tenham alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem...
Três pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 37ª edição da Operação Lei Seca, realizada neste domingo (9.11) na Avenida Frei Coimbra no bairro...
Garantir dignidade, recuperação integral e qualidade de vida às mulheres que enfrentam o câncer de mama é o objetivo do Projeto de Lei nº 1738/2025, de...
As 338 edições da Operação Lei Seca realizadas entre janeiro e outubro deste ano resultaram na prisão de 2.998 motoristas flagrados dirigindo embriagados em Mato Grosso....
Política Cuiabá27 segundos atrás Projeto de lei propõe capacitação em manobras de desengasgo nas escolas públicas de Cuiabá Oziane Rodrigues- Assessoria vereador T. Coronel Dias O...
Nove condutores embriagados, quatro deles sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foram presos na noite desta quinta-feira (6.11), durante mais uma edição da Operação Lei Seca,...
A nova Lei Municipal n° 7.343/2025, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo Poder Executivo, promove o...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando para que a invasão de propriedades rurais passe a ser considerada um ato de terrorismo no Brasil. O...
Nada menos do que 22.522 propostas culturais foram submetidas desde o início do ano a Lei de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet. O...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a primeira audiência pública de trativa da...
Nada menos do que 22.522 propostas culturais foram submetidas desde o início do ano a Lei de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet. O...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (03.11) maioria de votos para manter em vigor a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede o...
Durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Band FM e Band News TV, nesta segunda-feira (03.11), o governador Mauro Mendes defendeu que as facções criminosas...
A prefeita em exercício Vânia Rosa sancionou, com efeitos a partir de 1º de outubro deste ano, a lei aprovada pelos vereadores que autoriza um reajuste...
A Lei nº 7.373/2025, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), aprovado pela Câmara de Cuiabá e sancionada pelo Poder Executivo, no dia 24 de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão de quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2052/2023, que dispõe sobre o...
Na última semana (21), foi aprovado em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o PL n° 6256/19 que trata sobre o uso de linguagem simples na administração...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o processo de análise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define as receitas...
Já está em vigência em Cuiabá a lei que reajusta o valor do prêmio saúde aos servidores da saúde pública. A sanção do prefeito Abilio Brunini...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pelos vereadores que vai permitir ao município renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e...
Cerca de 1.600 grandes geradores de resíduos em Cuiabá já foram notificados pela Prefeitura, após o a publicação do Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a...
O MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) chega ao seu 20º módulo nesta sexta-feira (24), com o tema “Lei...
A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (22.10) uma proposta que pode simplificar e escalonar a aplicação da lei antidesmatamento (EUDR), afetando diretamente a exportação brasileira de...
Da Assessoria | Vereador Tenente Coronel Dias A votação do projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos chamados “flanelinhas” em Cuiabá foi adiada após...
Cuiabá agora tem uma lei que proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas municipais. A proposta, criada pelo vereador Rafael...
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2% Foi aprovado, nesta terça-feira...
Policial21/10/2025 Polícia Civil prende jovem por tentativa de feminicídio e outros quatro crimes Um jovem, de 18 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta segunda-feira...
Lei nº 3.773/2025 atualiza a composição do COMTURS para fortalecer o setor e estimular o engajamento social Sorriso conta, a partir deste mês, com uma nova...
Durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que institui a responsabilização...
A 36ª edição da Operação Lei Seca resultou na prisão de nove pessoas, neste domingo (19.10), durante ação realizada na Avenida Aleixo Gomes da Conceição, Estrada...
Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos...
Garantir a saúde e a vida das crianças é prioridade para o deputado Sebastião Rezende (União), que apresentou o Projeto de Lei nº 346/2024, que torna...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acolheu os argumentos apresentados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e cassou a sentença da...
Foi sancionada neste mês (3), a Lei 13073/2025 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a divulgação de ferramentas de emissão de...
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado, (11.10), resultaram na prisão de 12 condutores. Desse total, 10 foram presas por...
Quatro condutores foram presos e 45 veículos foram removidos durante a Operação Lei Seca voltada a fiscalização de motocicletas, na noite desta quinta-feira (9.10), na Avenida...
O Projeto de Lei 1576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi lido em plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (8), e...
A Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois locais de Cuiabá, na madrugada deste sábado (4.10), terminou com 13 prisões por embriaguez ao volante....
A 71ª edição da Operação Lei Seca resultou na prisão de oito motoristas por embriaguez ao volante na noite desta quinta-feira (2.10), em dois pontos da...
A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário...
   Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli   Com 22 votos favoráveis, vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que...
Assessoria vereadora Samantha Iris Está em vigor, desde esta quarta-feira (1°), a Lei nº 225/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que institui oficialmente o...
Já está em vigor em Mato Grosso a Lei nº 13.028/2025, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) que trata da substituição dos sinais sonoros nas...
Desde o dia 23 de agosto de 2023, Cuiabá conta com um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei...
Dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante as fiscalizações da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo (28.9), na rodovia estadual Hélder Cândia...
Nove motoristas foram presos durante as fiscalizações da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (27.9), na avenida Couto Magalhães, área central de Várzea Grande....
O deputado Sebastião Rezende (União) celebra mais uma conquista significativa para a proteção de crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso com a aprovação da lei...
A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (24.09) que pretende adiar novamente, por mais um ano, a entrada em vigor da lei que barra a importação...
O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.043/2025, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis no Estado. A norma, de...
A 33ª edição da Operação Lei Seca em Várzea Grande resultou na prisão de seis motoristas por embriaguez ao volante e na remoção de 47 veículos....
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo (22.9), resultaram na prisão de 16 pessoas. Quinze foram presas por embriaguez ao...
Um adolescente procurado pela Justiça pelo cometimento de ato infracional, foi apreendido pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (18.9), no município de Alta Floresta. O menor,...
Política Cuiabá1 minuto atrás Lei cria programa de prevenção à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes em Cuiabá Sancionada no dia 15 de maio...
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (10), a Lei nº 13.031/2025, de autoria do deputado Thiago...
*Por Leonan Roberto de França Pinto O advento da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um marco...
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei nº1404/2025 que prevê a isenção do pedágio aos veículos de moradores de distritos que necessitem...
Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá Os vereadores componentes da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL),...
Policial05/09/2025 Polícia Civil recupera 13 celulares roubados ou furtados em mais uma fase da Operação Mobile A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de...
Política Cuiabá57 segundos atrás Lei obriga inclusão de mensagens educativas contra abuso e exploração sexual infantil em materiais escolares de Cuiabá Vinicius Ferreira | SECOM Câmara...
O Diário Oficial da última sexta-feira (29), trouxe a publicação da Lei nº 13.020, que cria o Plano de Contingência para ondas de calor em...
O Diário Oficial do Estado trouxe no último dia 29 de agosto, a Lei Estadual nº 13.014/2025 que atualiza a legislação sobre a Inspeção Sanitária e...
O Diário Oficial da última sexta-feira (29), trouxe a publicação da Lei nº 13.020, que cria o Plano de Contingência para ondas de calor em Mato...
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), principal entidade de representação do setor industrial no estado, manifestou apoio e reconhecimento à Lei n°...
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT A aula foi ministrada pelo professor e juiz de direito do TJMT Eduardo Calmon de Almeida Cezar. Clique aqui para ampliar O 11º módulo do...
Marcelly Alves – assessoria Vereadora Dra Mara A vereadora Dra. Mara (Podemos) celebrou nesta semana a sanção da lei de sua autoria que insere a tradicional...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta quinta-feira (21), por 26 votos, o veto total do Executivo ao projeto...
Reunião na Prefeitura discutiu minuta que revoga legislações anteriores e atualiza representatividade no setor O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, recebeu nesta terça-feira (19), na sala...
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) reafirmou seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na proteção da infância durante a Audiência Pública realizada...
Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir voluntariamente ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, destinado a preservar a segurança e a integridade física e...
Policial15/08/2025 Polícia Civil fecha laboratórios e prende dono por falsificações em exames em MT A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 (PL 973/2025) foi discutido nesta quinta-feira (14), durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização...
Mato Grosso passa a contar com uma nova legislação para impulsionar o setor turístico. De autoria do deputado estadual Fabio Tardin, a Lei nº 12.886, de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou, na tarde desta quarta-feira(13), a Lei nº 13.010/2025, conhecida como Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada...
Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza....
A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou à Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei Complementar (PLC) que instaura no município o pagamento do...
Em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas de forma simultânea em pontos diferentes de Cuiabá, 11 condutores foram autuados em flagrante por embriaguez ao...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a lei municipal n° 5425/2025, que dispõe da doação de um terreno particular com mais de 33...
Várzea Grande07/08/2025 Prefeita Flávia Moretti anuncia reforma da USF do Capão Grande Após visitas in loco, ficou constada que a unidade, sem manutenção, está sucateada:...
Mais flexíveis, normas permitem que loteadoras entreguem equipamentos comunitários já prontos ou forneçam áreas em locais com demanda por estas estruturas Flexibilidade, diálogo e análise criteriosa...
A Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (2.8), resultou na prisão de quatro condutores e na remoção de 18 veículos na MT-251, rodovia...
Um foragido da Justiça foi preso e 36 veículos foram removidos durante a Operação Lei Seca Duas Rodas realizada nesta quarta-feira (30.7) na Avenida Principal do...
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quarta-feira (30.7), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para possibilitar a promoção de 1.200 soldados...
Foi sancionada a Lei nº 7.303/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de Wi-Fi para uso gratuito...
“Buscamos, de todas as formas, criar um Município mais inclusivo. A inclusão é uma política de justiça social” Foi sancionada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia...
Dez pessoas foram presas e 38 veículos foram removidos, durante a 27ª edição da Operação Lei Seca de Várzea Grande, realizada na tarde desse domingo (27.7),...
Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (26.7), na MT-251, em Cuiabá, resultou na prisão de dois motoristas embriagados e remoção de 12 veículos. A...
Três condutores foram presos e 43 motos foram removidas durante a 26ª edição da Operação Lei Seca realizada na madrugada desta quarta-feira (23.7), na Avenida Prefeito...
A Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou um Projeto de Lei que pretende proteger os produtores rurais do estado contra sanções privadas consideradas abusivas e incompatíveis com...
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades A prefeita de Várzea Grande,...
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado (19.7), resultaram na prisão de 13 pessoas por embriaguez ao volante e na...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sancionou a Lei nº 7.297/2025, que garante às crianças e adolescentes com...
Após articulação política da Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), o deputado estadual Max Russi apresentou um substitutivo integral ao Projeto de...
Três motoristas foram presos por embriaguez ao volante e 36 veículos foram removidos durante a 27ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada desta quarta-feira...
Política Cuiabá2 minutos atrás Lei do vereador Dídimo Vovô que garante merenda escolar a professores é sancionada em Cuiabá Foi sancionada em Cuiabá a Lei Ordinária...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o Dia Municipal...
A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso...
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo (13.7), resultaram na prisão de nove pessoas embriagadas e na remoção de 43...
Para acompanhar de perto a situação dos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) iniciou uma expedição e irá visitar as principais colônias...
Policial11/07/2025 Polícia prende dupla por comércio ilegal de combustível em Rosário Oeste A Polícia Civil prendeu, nessa quinta-feira (10.7), dois homens, de 42 e 36...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na quinta-feira (10) uma capacitação voltada à equipe de agentes responsáveis...
Eduardo da Silva – Assessoria do vereador Gustavo Padilha  As feiras livres de Cuiabá, com seu colorido, aromas, sabores e histórias, agora fazem parte oficialmente do...
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 42ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, os parlamentares...
Com foco na valorização da pessoa idosa e no fortalecimento dos vínculos afetivos e sociais, o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, sancionou nesta quarta-feira (9), a...
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (08), a 41ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram projetos de...
A poucos meses da entrada em vigor da lei da União Europeia que exige comprovação de origem para produtos agropecuários, cresce a pressão internacional para que...
Política Cuiabá2 minutos atrás Prefeito de Cuiabá sanciona lei que autoriza merenda para professores e profissionais da educação O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei 7.293...
Doze motoristas foram presos por embriaguez ao volante na madrugada deste domingo (6.7), em duas edições da Operação Lei Seca, ambas realizadas em Cuiabá. Desse total,...
Com votos contrários dos senadores de Mato Grosso, o Senado Federal aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara...
Treze motoristas foram presos por embriaguez ao volante em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado (5.7). As abordagens ocorreram...
O Executivo Municipal aprovou, no dia 1º de abril, a Lei nº 7.252/25, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos). A nova legislação proíbe a...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou na manhã desta sexta-feira (4) a lei intitulada Família Acolhedora, um programa social em que famílias poderão acolher em...
O Executivo Municipal aprovou, no dia 1º de abril, a Lei nº 7.252/25, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos). A nova legislação proíbe a exposição...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de...
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senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou, durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (2), os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e criticou a...
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou, durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (2), os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e...
A Comissão de Criança e do Adolescente (CCA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre dois processos. Os...
Proposta do Executivo altera metodologia de correção do valor cobrado no fundo estadual e traz benefício para produtores Allan Pereira | Secom-MT O Governo de...
Os vereadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) e Mario Nadaf (PV), deliberaram sobre...
Durante sessão plenária ordinária realizada nesta quarta-feira (2), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram requerimento de dispensa de pauta para tramitação do projeto de lei 1099/2025,...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Durante sessão plenária ordinária realizada nesta quarta-feira (2), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram requerimento de dispensa de pauta...
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação...
Foi aprovada, extra pauta, na sessão de ontem à noite, da câmara, a criação de uma comissão especial para analisar e, se necessário, reformular a lei...
No Brasil, ainda é comum ver o Direito — instrumento que deveria promover justiça — sendo usado para oprimir, constranger ou silenciar. Esse uso estratégico...
Deputados Nininho (Republicanos) e Gilberto Cattani (PL), na 4ª reunião da Comissão de Agropecuária. Foto: Luciano Campbell/ALMT Durante a 4ª reunião ordinária da Comissão de Agropecuária,...
A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo lança Consulta Pública para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de...
A Prefeitura de Sinop reuniu com entidades representativas, órgãos públicos estaduais e vereadores, para ouvir as demandas e debater a atualização da lei de eventos na...
A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas para a população idosa. Nesta semana foi sancionada a Lei nº...
Mais um importante passo foi dado rumo a um futuro mais sustentável e saudável para a população mato-grossense. Isso porque foi sancionada pelo governador em...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 378/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência...
O prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou a Lei nº 7.284 que estabelece novas normas e padrões para o controle da poluição sonora no município de...
Notícia Eduardo Botelho Lei proposta por Botelho institui programa pioneiro de tecnologias limpas em MT Nova legislação valoriza ações sustentáveis de instituições públicas, privadas e da...
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153,...
Durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria dos vereadores...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na 4ª feira (25.jan.2025) a Lei 15.152, de 2025, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a...
A Comissão de Esporte (CEsp) fará audiência pública para discutir os avanços e os desafios da Lei de Incentivo ao Esporte. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta...
Desde a redemocratização do sistema jurídico brasileiro com o advento da Carta Cidadã em 19881, a probidade administrativa e a transparência dos atos estatais são...
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (25) a promoção de uma audiência pública para discutir os impactos dos vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte (Lei...
Recém-nascidos em Cuiabá passarão a realizar, de forma obrigatória, o Teste do Céuzinho — exame clínico que permite o diagnóstico precoce de fissuras palatinas. A...
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos parlamentares...
Thiago Silva na ALMT Foto: MARCOS LOPES/ALMT A Lei nº 12.937/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas...
Estamos diante de mais um projeto de lei na Câmara Municipal que, a pretexto de proteger o consumidor, ameaça silenciar de vez a música e...
O prefeito de Cuiabá, a Abilio Brunini, sancionou a lei de autoria da vereadora Samantha Iris, que torna obrigatória a avaliação de recém-nascidos para o diagnóstico...
Da Assessoria O Governo de Mato Grosso sancionou, na última semana (18), a Lei 12.937/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria a...
O prefeito de Cuiabá, a Abilio Brunini, sancionou a lei de autoria da vereadora Samantha Iris, que torna obrigatória a avaliação de recém-nascidos para o diagnóstico precoce...
Todas as escolas da rede municipal de Cuiabá passam a ser obrigadas a oferecer atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e...
Fonte: Só Notícias
Wilson Santos garante lei que dá o fim da taxação dos consignados Foto: Samantha dos Anjos Com a constatação de possíveis cláusulas abusivas em contratos firmados...
Treze motoristas foram presos em duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo (22.06). As abordagens ocorreram simultaneamente nas Avenidas Beira...
A Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (21.6), na Avenida da FEB, em Várzea Grande, resultou na prisão de seis motoristas, sendo cinco por...
Já está em vigor a lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com câncer, deficiência ou doenças raras em Cuiabá. A norma...
A partir de 3ª feira (17.jun.2025), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de 2...
A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou na última quarta-feira (18) a lei que institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, de autoria do vereador...
A Operação Lei Seca realizada na noite desta quarta-feira (18.6), resultou na prisão de quatro motoristas embriagados e remoção de 53 veículos, entre carros e motocicletas,...
Câmara de Cuiabá aprova alteração da Lei do Silêncio Fonte: Folhamax
Lei proposta pelo Executivo autoriza descontos e parcelamento de débitos com a autarquia, facilitando regularização para consumidores inadimplentes A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar,...
Os vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) foram derrubados em 17 de junho durante sessão do Congresso Nacional, com apoio da Frente Parlamentar da...
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei que institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste do estado. A iniciativa é de...
Com 24 votos favoráveis, a proposta de autoria do Executivo Municipal estabelece novos critérios para o controle da poluição sonora na capital. A nova legislação reorganiza...
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de...
Durante sessão extraordinária desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo Executivo que altera a...
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou a lei nº 12.933, que traz novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais, civis...
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou a lei nº12.933, que traz novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais civis e...
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou a lei nº12.933, que traz novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais civis...
A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 136/2025, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto...
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece...
O prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), sancionou a lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que institui...
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece...
A Câmara de Cuiabá realizou hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece novas regras para...
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio....
O empresário Lademir Sette, proprietário da Lade Sound Stage – conhecido como Lade Som –, comemorou, durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, na...
A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de três meses...
A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, nesta terça-feira (17), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Lei do Silêncio. O evento...
Foi aprovado pelos vereadores em duas votações, hoje, projeto de lei executivo que altera o código tributário do município, reduzindo taxas de licenciamento ambiental. O prefeito...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou os avanços nas discussões sobre a atualização da Lei nº 3.819/99, popularmente conhecida...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei 7.269 que cria o prêmio “professor inovador” aos docentes da rede pública de Cuiabá. A íntegra da lei, de autoria...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei 7.269 que cria o prêmio “professor inovador” aos docentes da rede pública de Cuiabá. A íntegra da lei,...
O vereador Ilde Taques (PSB) elogiou a postura do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em modernizar a lei que define os limites de som...
Dezessete motoristas foram autuados criminalmente durante duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado (14.6), em duas importantes avenidas. As abordagens...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu esta semana com representantes de bares, casas noturnas e produtores culturais e encaminhou à Câmara Municipal uma proposta...
No Dia do Turista, celebrado nesta sexta-feira (13), Mato Grosso tem motivos para comemorar. Com a sanção da Lei nº 1913/2025, fruto de um projeto de...
No Dia do Turista, celebrado nesta sexta-feira (13), Mato Grosso tem motivos para comemorar. Com a sanção da Lei nº 1913/2025, fruto de um projeto de...
13/06/2025 – 09:54 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou os nomes de relatores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (13)...
A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu, na tarde desta quinta-feira (12), uma reunião com vereadores, o prefeito Abílio Brunini (PL) e representantes de bares, restaurantes...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/06) uma legislação importante para o funcionalismo público estadual. Trata-se da...
Entender como surge uma nova lei, de que forma uma ideia para melhorar algum aspecto da sociedade pode ganhar vida e chegar a toda a população...
Thiago Silva na ALMT Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso a Lei n.º 12.888/2025, que declara como utilidade pública...
Conteúdo/ODOC – O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou nesta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende impor...
A violência contra o público infanto-juvenil nos ambientes escolares, com a exposição negativa por meio de humilhação, intimidação ou agressão é conhecida por bullying. Com o...
A violência contra o público infanto-juvenil nos ambientes escolares, com a exposição negativa por meio de humilhação, intimidação ou agressão é conhecida por bullying. Com o...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garante mais inclusão com a nova Lei de n.º 12.885/2025, promulgada pelo Governo do Estado. A normativa cria o...
Por pelo menos mais dez anos, está garantida às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas em...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou com vetos uma lei que facilita o combate a queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por...
Treze motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo (8). As...
A iniciativa que institui incentivos para a inserção de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho e estabelece o contrato de primeiro emprego...
Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (7), em Cuiabá, terminou com dez condutores presos por embriaguez ao volante e remoção de 42 veículos (39...
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) foi admitida como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de...
Famílias de baixa renda de Mato Grosso agora têm garantido o direito ao transporte intermunicipal gratuito de corpos de parentes que falecerem durante tratamento médico...
Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete Famílias de baixa renda de Mato Grosso agora têm garantido o direito ao transporte intermunicipal gratuito de corpos de parentes que...
AL aprova Lei que barra pedófilos em MT Fonte: Folhamax
Na sessão plenária desta quarta-feira (04), o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou o Projeto de Lei...
Famílias de baixa renda de Mato Grosso agora têm garantido o direito ao transporte intermunicipal gratuito de corpos de parentes que falecerem durante tratamento médico...
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quarta-feira (04), de um momento histórico para Mato Grosso com a assinatura da lei estadual que institui um...
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quarta-feira (04), de um momento histórico para Mato Grosso com a assinatura da lei estadual que institui...
Foi sancionada hoje a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas e regulamenta a instalação de free shop em Cáceres. As free shop ou ‘lojas francas’...
O governador Mauro Mendes afirmou que a instalação do Free Shop – zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – em Cáceres vai dar...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos...
Cáceres viveu um momento marcante hoje (4) com a sanção da lei que autoriza a instalação de uma loja franca (free shop) no município, situado na...
Foto: Alex Rodrigues da Costa e Oliveira/Assessoria de Gabinete O governador do estado, Mauro Mendes (União), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Complementar nº 561/2025, aprovada pela Câmara Municipal, que institui a agência Cuiabá Regula — a nova Agência de Regulação...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Complementar nº 561/2025, aprovada pela Câmara Municipal, que institui a agência Cuiabá Regula — a nova Agência de...
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, na última quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 905/2025, que visa declarar de Utilidade Pública a...
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 905/2025, que propõe o reconhecimento da Associação dos Pacientes...
Thiago Silva na ALMT Foto: Luciano Campbell/ALMT O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 905/2025,...
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou 46 operações da Lei Seca e prendeu 364 condutores por embriaguez ao volante em Mato Grosso, durante...
Foi publicada, hoje, lei sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (PL), que institui a prática de telemedicina e autoriza o atendimento médico à distância, visando ampliar o...
30/05/2025 – 19:00 • Atualizado em 02/06/2025 – 11:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Couto: “A lei contribuiu pra elevar os padrões éticos da...
Casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até contra animais cometidos em casas, apartamento ou em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais deverão...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira, 30 de maio, ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que questiona a constitucionalidade...
30/05/2025 – 19:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Couto: “A lei contribuiu pra elevar os padrões éticos da política” Considerada um marco no combate à...
O procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, ingressou nesta quinta-feira (29) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Municipal nº 558, de 25 de abril de...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 15.140, de 2025, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A...
Na comemoração dos 25 anos de existência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), o deputado estadual Wilson...
Deputado Elizeu Nascimento, autor da proposta, explica que Programas semelhantes já são implementados em outros estados, especialmente em áreas com problemas de abastecimento ou em situações...
A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar 5.404, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (27.mai.2025) o projeto de lei 6.969 de 2013, que cria a PNGCMar (Política Nacional para a Gestão Integrada,...
A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar 5.404, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer...
26/05/2025 – 20:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para...
26/05/2025 – 09:11 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta: objetivo é trabalhar um texto que ajude o setor portuário a crescer O presidente da Câmara...
Treze motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo (25.5), As...
O governo brasileiro classificou como “unilateral” e “discriminatória” a classificação do Brasil como país de risco médio para o desmatamento feita pela Comissão Europeia. A decisão...
Em pronunciamento nesta sexta-feira (23), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comemorou a aprovação, no Senado, do PL 2.159/2021, projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Devido...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para quem jogar lixo em espaços públicos de Mato...
Notícia Wilson Santos Wilson Santos propõe lei para tratar a relação entre os “bebês reborn” e a saúde mental A matéria sugere instituir um Programa de...
O governador Mauro Mendes sancionou, hoje, a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro Estadual de...
O governador Mauro Mendes sancionou, hoje, a lei que prevê multa de R$ 5 mil para quem jogar lixo em espaços públicos de Mato Grosso. O...
A propositura de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar exames de ressonância magnética associados à...
A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal pode representar um marco histórico para o agronegócio brasileiro, com...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela aprovação, nesta quarta-feira (21), ao projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL),...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que altera...
O prefeito Roberto Dorner (PL) sancionou, hoje, lei que institui o programa “Autismo a Bordo” para identificar com adesivos pessoas com transtorno de espectro autista em...
O Senado realiza na quarta-feira (21), às 9h, uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal — a LRF (Lei Complementar...
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou a Indicação nº 2.932/2025, na última quarta-feira (14), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente do Supremo...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou o segundo projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que institui a Campanha Autismo Tardio, voltada...
O projeto de lei da vereadora Baixinha Giraldelli (SOL), que institui o Dia do Barbeiro no calendário oficial de Cuiabá, agora é lei no município. Aprovado...
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), líder da frente parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços, apresentou projeto de lei que vai ser votado...
A Operação Lei Seca da madrugada deste domingo (18), em Cuiabá, prendeu 11 motoristas em flagrante por embriaguez ao volante. A ação foi relaizada na Avenida...
Na madrugada deste domingo (18), em Cuiabá, 11 motoristas foram presos em flagrante delito por embriaguez ao volante, durante a Operação Lei Seca. Realizada na Avenida...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou no início da tarde desta sexta-feira (16), a nomeação da advogada Hélida Vilela de Oliveira como nova titular da...
Dez motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante durante a Operação Lei Seca, realizada na noite de quinta-feira (15), na Avenida Carmindo de Campos,...
Adenilson Rocha (PSDB) concluiu, esta semana, nova etapa exercendo mandato de deputado estadual e avaliou, ontem, em visita à sede do Só Notícias, que espera que...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, hoje, o projeto de lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção do Imposto sobre...
O governador Mauro Mendes autorizou a criação de uma free shop – zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – na cidade de Cáceres....
O mandato do deputado estadual Wilson Santos (PSD) se destaca pelo número de leis, projetos e ações voltados à inclusão social e à assistência de pessoas...
O governador Mauro Mendes autorizou a criação de uma free shop – zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – na cidade de Cáceres....
Mudança da lei e julgados. Fontee: Folhamax
O mandato do deputado estadual Wilson Santos (PSD) se destaca pelo grande número de leis, projetos e ações voltados à inclusão social e à assistência...
Operação Lei Seca realizada em Várzea Grande na noite desta sexta-feira (9.5), terminou com a prisão de seis condutores embriagados, três deles com agravante de não...
Câmara quer atualizar lei de regularização fundiária em Cuiabá Fonte: Folhamax
Já está em vigor a Lei n.° 12.815/2025, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado...
Para garantir a proteção de idosos, principalmente em situação vulnerável, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) garantiu que o governo estadual sancionasse a Lei n.°...
A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quinta-feira (8), um curso de capacitação presencial relacionado à nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. O curso será realizado até...
O deputado estadual e líder da frente parlamentar em defesa do comércio de bens e serviços da Assembleia Legislativa, Diego Guimarães (Republicanos), se reuniu com empresários...
Cinco condutores foram presos e 59 motocicletas foram removidas durante a 35ª Edição da Operação Lei Seca, realizada na noite desta quarta-feira (7), na Avenida Dante...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único...
Com apenas cinco meses de mandato, a bióloga e advogada Dra. Mara (Podemos) já deixou sua marca na Câmara Municipal de Cuiabá. A vereadora, que está...
Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), declarou nesta quarta-feira (7) que, embora não considere necessário ampliar o...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucionais trechos de uma lei de Araguainha (468 km de Cuiabá), que alterou o plano de...
Foi sancionada nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a lei de autoria da vereadora Eliamara Zeferini de Araújo,...
A vereadora por Várzea Grande, Rosy Prado (União Brasil), comemorou nesta semana a sanção da Lei nº 5.387/2025 pela prefeita Flávia Moretti (PL). A nova...
Foi sancionada nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a lei de autoria da vereadora Eliamara Zeferini de Araújo,...
A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM/MT) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
Oito condutores foram presos por embriaguez ao volante durante a 17ª Edição da Operação Lei Seca, realizada na Avenida Ministro Mário Andreazza, no bairro Mapim, em...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei municipal 5.382/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis dentro de sala de aula....
Este domingo (4) marca a primeira aplicação da Tarifa Zero no transporte público de Cuiabá, após a sanção de nova legislação pelo prefeito Abilio Brunini. O...
A primeira aplicação da Tarifa Zero no transporte público de Cuiabá, em todos os domingos, terá início neste domingo (04). Segundo a prefeitura, o benefício poderá ser...
Este domingo (4) marca a primeira aplicação da Tarifa Zero no transporte público de Cuiabá, após a sanção de nova legislação pelo prefeito Abilio Brunini. O...
Uma mudança incluída em um projeto de lei aprovado pelo Congresso pode abrir brecha para a redução da transparência na divulgação de salários de juízes e...
Conteúdo/ODOC – Na sessão da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria da vereadora Rosy...
A Lei nº 6.830/80, conhecida como (LEF), regulamenta o processo de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, sendo que, entre suas disposições, destaca-se...
Em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas simultaneamente em Cuiabá na madrugada desta sexta-feira (2), nove motoristas foram presos por embriaguez ao volante e 55...
A edição da Operação Lei Seca realizada na noite desta quarta-feira (30), em Várzea Grande, resultou na prisão de 11 condutores. A fiscalização ocorreu na Avenida da...
A edição da Operação Lei Seca realizada na noite desta quarta-feira (30.4), em Várzea Grande, resultou na prisão de 11 condutores. A fiscalização ocorreu na Avenida da...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Os deputados votaram 17 projetos de lei na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (30). Na pauta de hoje, um dos...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Complementar nº 558/2025 que cria a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a “Cuiabá...
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Complementar nº 558/2025 que cria a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a “Cuiabá...
Lei foi sancionada na última semana Foto: JLSIQUEIRA/ALMT De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), foi sancionada, na última quinta-feira (24), pelo governador Mauro Mendes...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que autoriza servidores públicos...
As ações da Operação Lei Seca realizadas no fim de semana em sete municípios de Mato Grosso resultaram na abordagem de 1.108 veículos e na aplicação...
A 32ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (26), em Cuiabá, resultou na prisão de 13 condutores embriagados. As abordagens ocorreram na...
A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, no início deste mês de abril, proibindo a presença de crianças e adolescentes em semáforos, esquinas e...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Pais e responsáveis por crianças que fazem tratamento com equoterapia em Mato Grosso já podem respirar aliviados. Após uma longa...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7803, proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra lei estadual que concede...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti e o vice-prefeito Tião da Zaeli – ambos do PL – assinaram, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei...
Deputados estaduais de Mato Grosso participaram de audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, para discutir os impactos econômicos, jurídicos e constitucionais da moratória...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu hoje uma audiência pública para discutir os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022, conhecido como Lei Joca. A proposta torna...
Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete Deputados estaduais de Mato Grosso participaram de audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, para discutir os impactos econômicos,...
A Operação Lei Seca, realizada na noite desta terça-feira (22), na Avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda em Várzea Grande, resultou na prisão de duas pessoas...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A terceira reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comercio e Turismo aconteceu nesta terça-feira (22), com a votação de oito...
Em duas operações Lei Seca realizadas na madrugada deste domingo (20.4) em Cuiabá, 11 condutores foram presos em flagrante por embriaguez ao volante. As ações ocorreram...
Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso dividirá com o governo estadual a competência para definição de nomes dos bens imóveis de sua propriedade. A decisão é...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de seus deputados e dos instrumentos normativos previstos na Constituição do Estado, divide com o Poder Executivo...
A 13ª edição da Operação Lei Seca em Várzea Grande terminou com sete condutores presos por embriaguez ao volante e 37 veículos removidos, na noite desta...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Abilio Brunini que altera composição da Agência de...
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quarta-feira (16/4), a lei que autoriza o Hospital Israelita Albert Einstein a gerir o Hospital Central em Cuiabá. A legislação...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Com a invasão de hackers nas contas da Prefeitura de Mirassol D´Oeste que gerou um rombo de R$ 1,3 milhão,...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que autoriza o Hospital Israelita Albert Einstein a gerir o Hospital Central em Cuiabá. A legislação...
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Lei 12.849 , fruto de projeto apresentado pelo deputado Juca do Guaraná (MDB). A nova...
Sem vetos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.122, que prevê medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta...
Agora, os projetos de lei seguem para apreciação e votação em Plenário. Fonte: Só Notícias
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. A legislação...
A proposta de criação da Política Nacional de Segurança Escolar, com o aumento das punições para vários crimes ocorridos em escolas, pode ser votada na Comissão...
Edições da Operação Lei Seca realizadas, de forma simultânea, em dois pontos de Cuiabá resultaram em 15 condutores presos por embriaguez ao volante, na madrugada deste...
A Câmara dos Deputados discute um projeto que isenta do Imposto de Importação as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados...
Edições da Operação Lei Seca realizadas de forma simultânea em dois pontos de Cuiabá resultaram em 15 condutores presos por embriaguez ao volante, na madrugada deste...
Duas edições da Operação Lei Seca, realizadas na noite de sexta-feira e na madrugada deste sábado (11 e 12.4), em Cuiabá, resultaram na prisão de 14...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro...
Dois projetos de lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foram sancionados na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito...
O Legislativo cuiabano votou, nesta quinta-feira (10), pela aprovação do Projeto de Lei 140/2025, do Executivo, que dispõe sobre a criação da nova Junta Administrativa de Regularização...
Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete Mais uma vitória para a saúde das mulheres foi conquistada na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato...
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS Municípios com até 50 mil habitantes comemoram a Lei nº 12.809/2025, em vigor desde fevereiro deste ano. A proposta que deu origem...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta 4ª feira (9.abr.2025) donos de “empresas poderosas” que se consideram acima da lei. Apesar de não...
O Governo de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem o objetivo de...
Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso declarou a inconstitucionalidade o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.362/2022, que...
Em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas de forma simultânea nos dois sentidos da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), na madrugada desta...
Operações Lei Seca realizadas no final de semana em quatro cidades de Mato Grosso resultaram na abordagem de 461 veículos e em 498 pessoas submetidas ao...
Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes, medidas e...
Com a nova Lei de Bioinsumos, sancionada recentemente, os produtores ganham segurança jurídica para produzir bioinsumos naturais, reduzindo a dependência de produtos comerciais e diminuindo os...
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da primeira-dama Janja da Silva neste sábado (5.abr.2025). Em sua conta no X, a petista afirmou...
O secretário de Educação em Mato Grosso, Alan Porto, afirmou que com o envio de Projeto de Lei Complementar do Estado para a Assembleia Legislativa flexibilizando...
Mato Grosso está entre os seis Estados que integram o Grupo de Trabalho que revisará a Lei de Publicidade no Brasil. A secretária estadual de Comunicação,...
Com o envio de Projeto de Lei Complementar do Governo de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa flexibilizando a forma como os professores da rede estadual...
Mato Grosso está entre os seis Estados que integram o Grupo de Trabalho que revisará a Lei de Publicidade no Brasil. A secretária de Estado de...
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a aprovação unânime da Lei da Reciprocidade Econômica pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei...
O senador Wellington Fagundes (PL) avaliou que a aprovação unânime, ontem, da Lei da Reciprocidade Econômica pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, “significa que o...
Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros; Projeto da Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção do Presidente Lula A Câmara dos...
Na tarde desta quarta-feira (2) a Assembleia Legislativa aprovou a derrubada do veto do Projeto de Lei nº 2297/2023, que dispõe sobre medidas de combate ao...
Desde 2019, Mato Grosso conta com a Lei 10.997/2019, que criou a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Esse documento assegura mais dignidade e segurança para...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro...
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas...
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas...
As ações da Operação Lei Seca realizadas no fim de semana resultaram na aplicação de 1.206 testes de alcoolemia e na abordagem de 1.104 veículos. Os...
Em duas edições da Operação Lei Seca de 2025, realizadas na madrugada deste domingo(30.3), de forma simultânea nos dois sentidos da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima...
Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para...
Dez atuações criminais, sendo 9 por embriaguez ao volante, três delas combinando outros delitos, e uma por porte ilegal de droga. Esse é o resultado da...
A Operação Lei Seca realizada na noite desta quinta-feira (27), na avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, resultou na prisão de 11...
Depois de uma pausa de 30 dias, o STF (Supremo tribunal Federal) retomou os trabalhos da comissão de conciliação, instaurada pelo ministro Gilmar Mendes, nesta 5ª...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a primeira lei de autoria da vereadora Samantha Iris. A nova legislação institui a “Semana da Conscientização sobre as...
O prefeito de Vera (80 km de Sinop), Yago Giacomelli, sancionou a lei 1537 que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26), a primeira lei do vereador Rafael Ranalli, que proíbe o uso de recursos públicos...
Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária de ontem, o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que altera a Lei Complementar 23/1992, sobre criação, incorporação, fusão, desmembramento,...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta terça-feira (26), no Salão Nobre da Prefeitura, a primeira lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldeli....
Dr. João usou a tribuna para cobrar o cumprimento da Lei 11.833/2022 Foto: JLSIQUEIRA/ALMT O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João...
O deputado Nininho preside a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades Foto: MARCOS LOPES/ALMT Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação,...
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna, nesta quarta-feira (26), para cobrar do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a confirmação de...
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna, nesta quarta-feira (26), para cobrar do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a confirmação de...
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, hoje (26), em sessão solene no plenário do Senado, a Agenda Legislativa do Agro 2025 com...
O vereador Dilemário Alencar (União) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (25) para cobrar novamente a inclusão na pauta de votações do...
Foto: Luciano Campbell/ALMT Durante a segunda reunião ordinária de 2025, a Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)...
vereador Dilemário Alencar (União) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (25) para cobrar novamente que seja colocado na pauta de votações do...
Conteúdo/ODOC – “A lei é frouxa, mas a nossa polícia é guerreira”, assim classifica o governador Mauro Mendes (União Brasil), ao apresentar ações de combate ao...
Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.375/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB)....
Em duas operações da Lei Seca, realizadas na madrugada deste domingo (23.3), em Cuiabá, 16 condutores foram presos por embriaguez ao volante. As ações ocorreram em...
A aprovação do Projeto de Lei n.° 1.833/2023 pela maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso, nesta quarta-feira (19), desconsiderou um parecer judicial contrário à flexibilização das distâncias...
Na sessão da Câmara de Cuiabá desta quinta-feira (20), o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) votou a favor de dois projetos de lei enviados pelo Executivo que...
Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Substitutivo 4682/2025, do Executivo, que prevê a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no...
A atual redação do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa acaba com a brecha que possibilitaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar...
O projeto de reforma do Imposto de Renda elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como objetivo principal promover “justiça social”,...
O senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou nesta terça-feira (18), um projeto de lei com o objetivo de combater a prática ilegal de invasão e ocupação de...
Um dos líderes ruralistas no Congresso Nacional, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu rápida aprovação da Lei da Reciprocidade que prevê medidas de resposta a barreiras...
O deputado Fabinho é autor da lei que reconhece o trabalho das redeiras de Várzea Grande Foto: CATIA CRISSIANI ALVES A Lei nº 12.690, de autoria...
Onze anos após da implantação da Operação Lei Seca em Mato Grosso, um estudo da Secretaria de Estado de Segurança Pública revelou que o índice de...
Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira como o governo se comunica com a população, o estado de Mato Grosso acaba de regulamentar a lei...
Presidente da ALMT, deputado Max Russi, é autor da Lei que institui a linguagem simples Foto: MARCOS LOPES/ALMT Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira...
O governo do Estado acaba de regulamentar a lei nº 12.336, aprovada na Assembleia em 2023 sobre a política estadual de linguagem simples e de direito...
O plenário do Senado vota nesta 3ª feira (18.mar.2025) o projeto de lei complementar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O projeto é...
Advogados que sofrem calote em serviços prestados e entram na Justiça não precisarão mais adiantar as custas processuais ao cobrarem a dívida. A mudança ocorre a partir...
Agora, menores sob guarda judicial terão os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da Lei 15.108, de...
A Câmara de Vereadores de Araputanga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.054/2025, que institui a Semana da Mulher no município, em sessão realizada...
Conteúdo/ODOC – Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), em entrevista no Jornal da Cultura, questionada sobre o imbróglio que se transformou a Lei 5.362/2024, que...
O governador Mauro Mendes lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras em...
O coordenador-geral da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal (FPSP), deputado Gilberto Cattani (PL), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão e apresentar dois projetos de...
A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou uma lei mato-grossense que estabelecia sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas. A...
Evento será realizado anualmente, no período de carnaval, iniciando na quinta-feira e finalizando na terça-feira, em horários e locais determinados pela organização A prefeita por Várzea...
Patty Wolff é multiartista e cresceu na periferia de Cuiabá Foto: MARCOS LOPES/ALMT Paty Wolff é multiartista, cresceu na periferia de Cuiabá e, durante muito tempo,...
O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 12 de 2025, que visa a criar um programa de bolsa-alimentação para...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta sexta-feira (7) de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta sexta-feira (7) de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar...
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) comemorou a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, por se valer do Pacote Antefeminicídio para condenar Daniel...
Foi aprovada por unanimidade, ontem, a lei do poder executivo que cria o sistema municipal de atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei (SIMASE),...
A Operação Lei Seca Carnaval 2025 resultou na prisão de 155 condutores embriagados e na remoção de 467 veículos em diversas cidades de Mato Grosso. A...
Conteúdo/ODOC – O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.430/2024, que pune invasores de terras em Mato Grosso. Os ministros...
O governador Mauro Mendes (União) assinou, na semana passada, as alterações na lei de 2017, que instituiu o “Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso”, criando...
Duas edições da Operação Lei Seca, realizadas de forma simultânea na noite deste domingo (2), em Cuiabá, resultaram em oito prisões por embriaguez ao volante. As...
A Operação Lei Seca realizada na MT-251, no Coxipó do Ouro, em Cuiabá, resultou na prisão de cinco condutores embriagados na madrugada deste domingo (2). Na...
A 8° edição da Operação da Lei Seca realizada na avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande, na madrugada desta quinta-feira (27.2) terminou com quatro pessoas presas...
O vereador Wlad Mesquita (Republicanos) apresentou projeto de lei para que a prefeitura seja proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que...
Condenado/ODOC – A senadora Margareth Buzetti (PSD) comemorou nesta quinta-feira (27) o que chamou de um “dia histórico” para o combate à violência contra mulheres no...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), confirmou que irá exonerar o marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos...
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) realiza, durante o período de festividades de Carnaval, a Operação Lei Seca – Carnaval, com o objetivo de intensificar as...
O Greenpeace, que foi incluído na ação como “amicus curiae” para dar suporte técnico e jurídico no caso, também se manifestou contra a conciliação, usando argumentos...
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça-feira (25) o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para...
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas de forma simultânea, na madrugada deste sábado (22), em Cuiabá, resultaram na prisão de 14 pessoas que conduziam seus...
Foi promulgada nesta segunda-feira (20) a Lei 15.104, que destina crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater as queimadas na região amazônica. Do total, R$ 161...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na quinta-feira (20) a Lei 15.105, que mantém disponível para todo o ano de 2025 o crédito extraordinário de...
A Operação Lei Seca, realizada na noite desta quarta-feira (19), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, em Cuiabá, resultou na remoção de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
Foto: Felipe Lima/Assessoria de Gabinete O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), a convite do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), integrou...
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se...
Foto: Felipe Lima/Assessoria de Gabinete O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD)...
Conteúdo/ODOC – Uma comitiva da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, liderada pelo presidente Max Russi (PSB) e pela deputada Janaína Riva (MDB), esteve em Brasília nesta...
Os vereadores aprovaram, ontem à noite, por 10 votos a 4, projeto de resolução da câmara municipal, criando a função de chefe de gabinete parlamentar, que...
Os produtores brasileiros de soja estão sendo pressionados por algumas tradings que estão incluindo exigências ambientais em contratos de compra e venda, preocupando a Associação Brasileira...
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na 2ª feira (17.fev.2025) um PL (projeto de lei) que visa a destinar os recursos da Lei Rouanet...
Para reduzir a influência das variações do dólar e dos preços internacionais, um projeto prevê o ajuste dos preços mínimos de arroz, feijão e mandioca de...
A Operação Lei Seca realizada nesta quinta-feira (13), na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, resultou em quatro prisões por embriaguez ao...
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),...
Trinta e duas motocicletas foram removidas durante a Operação Lei Seca, realizada na noite desta quarta-feira (12), na avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda, em Várzea...
A importância do diagnóstico precoce é uma das principais bandeiras do “Fevereiro Laranja”, mês dedicado à conscientização sobre leucemia, câncer que afeta o sangue e a...
Presidente Max Russi é autor da matéria Foto: Luciano Campbell/ALMT A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira...
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei...
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu na manhã de hoje (10) o procurador da instituição, Ricardo...
Crimes relacionados a drogas cometidos com armas como facas e punhais poderão ter penas aumentadas, segundo projeto em análise no Senado (PL 49/2025). A proposta, apresentada...
A Câmara de Cuiabá recebeu uma proposta de Lei Complementar, encaminhada pela Prefeitura, que dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços...
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, recebeu na manhã de hoje (10) o procurador da instituição, Ricardo Riva, juntamente...
10/02/2025 Câmara de Cuiabá recebe projeto de lei para extinção da Arsec SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá  A Câmara de Cuiabá recebeu uma proposta de...
A Câmara de Cuiabá recebeu uma proposta de Lei Complementar, encaminhada pela Prefeitura, que dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos...
Vereadora Katiuscia Manteli apresenta Projeto de Lei para expandir benefícios da Nota Cuiabana Premiada Sempre voltada para o bem-estar da população, a primeira-secretária e vereadora Katiuscia...
Sempre voltada para o bem-estar da população, a primeira-secretária e vereadora Katiuscia Manteli apresentou, durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira (06), no Plenário das Deliberações...
A 12ª edição da Operação Lei Seca de 2025, realizada na madrugada deste domingo(09.02), de forma simultânea nos dois sentidos da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima,(Estrada...
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) afirmou no sábado (8.fev.2025) que a Lei da Ficha Limpa é uma “imbecilidade de esquerda” e é “comprada pela sociedade”...
A pauta legislativa mais importante para o setor portuário em 2025 será o início dos debates em torno da modernização da Lei dos Portos (lei 12.815...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio. Há hoje uma proposta...
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou um PLP (Projeto de Lei Complementar) que altera a Lei da Ficha Limpa e condiciona a inelegibilidade à condenação...
Projeto de Lei 746/2024)do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB), que destina produtos apreendidos pelas autoridades para instituições filantrópicas, programas e/ou projetos sociais,...
Um motociclista foi preso por embriaguez e 80 veículos foram apreendidos durante a 10ª edição da Operação Lei Seca, realizada na noite desta segunda-feira (3), na...
Tramita no Senado um projeto de lei que cria uma rota turística entre os municípios de Pacaraima e Rorainópolis, em Roraima. Apresentada pelo senador Mecias de...
A partir desta quinta-feira (23), as empresas contam com mais um estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono no Brasil. Trata-se do Programa...
02/01/2025 – 11:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veto presidencial será analisado pelo Congresso em sessão a ser marcada O presidente da República, Luiz Inácio Lula...
O prefeito Abilio Brunini sancionou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, (11) um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá que declara o Grupo Flor Ribeirinha Patrimônio...
Clementina Castro de Pinho, 53 anos, moradora do bairro Jardim União Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS Leiliane Gonçalves, 44, farmacêutica no Jardim Florianópolis Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a Lei da Anistia deve ser aplicada aos militares acusados de...
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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou que a Câmara de Várzea Grande suspenda a votação...
O governo de Mato Grosso informou que vai pagar os salários dos servidores do Executivo Estadual com a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,83%, ainda neste...
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Deputado Thiago na AL MT Foto:JLSIQUEIRA/ALMT A Lei 11.755/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), estabelece normas para assegurar a transparência nos relatórios de...
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Foto:VANDERSON FERRAZ SANTOS Após intensa discussão sobre aumento do rigor na fiscalização nas unidades prisionais do Estado, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso –...
Uma lei municipal que proibia homenagens no Rio de Janeiro a escravocratas, eugenistas e pessoas responsáveis por atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao...
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida...
Ao todo, foram realizados 194 testes de alcoolemia e 81 multas aplicadas Cinco pessoas foram presas durante a segunda edição do ano da Operação Lei Seca realizada...
Um dia após o magnata Mark Zuckerberg – dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook – anunciar que vai abolir...
O governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei de n.° 12.471 / 2024 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria a Semana...
Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram em 2° votação, o Projeto de Lei nº 81/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nas instituições...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estimula produção e uso de frutos do Cerrado, em especial o pequi, além...
O governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei n.° 12.555/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria diretrizes para o Programa de Incentivo...
Está em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada...
A 47ª edição da Operação Lei Seca na cidade de Sinop, realizada na noite desta quinta-feira (26.12), terminou com a prisão de quatro condutores embriagados e...
O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) a lei que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades...
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu...
O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a...
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Política2 minutos ago Prefeito sanciona lei que institui “Domingo na Praça” em Sinop O prefeito Roberto Dorner sancionou a lei que institui a campanha “Domingo na...
O Ministério Público do Estado recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, a revogação da Lei Municipal nº 5.243/2024 que...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (26), a suspensão da Lei nº 12.709/2024, que prevê o fim de incentivos fiscais...
O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024,...
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula...
Foi realizada ontem domingo (22), a 40ª edição da Blitz da Lei Seca em Alta Floresta neste ano de 2024. A ação teve início às 17h00...
O projeto que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (24). A Lei n° 15.070 restabelece...
Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o...
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram o projeto de lei do poder executivo, “Não é Não”, que estabelece o protocolo para garantir a segurança...
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (17.12), a nova Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, que será encaminhada à Assembleia...
O governador Mauro Mendes anunciou hoje a nova Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa para...
Foi realizada na noite de ontem domingo (15), a 38ª edição da Blitz da Lei Seca em Alta Floresta neste ano de 2024. A ação teve...
O governador Mauro Mendes enviou, hoje, um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe que o Estado pague multa ao cidadão se houver atraso nos...
O ano legislativo chega ao fim com um saldo relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até...
O Paraná acaba de adotar novas normas para o licenciamento ambiental. Na última semana, o governador Carlos Massa Junior sancionou a Lei nº 22.252, que moderniza...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer...
O deputado Wilson Santos (PSD), presidente do Observatório da Pesca Foto:Ronaldo Mazza As dificuldades enfrentadas por pescadores de diversos municípios do estado, após a proibição da...
Outro veto derrubado pelos parlamentares assegura a construção e ampliação de creches Foto:Ronaldo Mazza Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram em sessão ordinária, nesta...
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, na última semana, o Projeto de Lei nº 109/2024, que visa firmar...
A prefeitura encaminhou para a câmara municipal de vereadores, na última semana, o projeto de lei que visa firmar o Termo de Fomento para concessão de...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei da Inteligência Artificial com previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdo usado em...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06.12), a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. ...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06.12), a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A...
O governador Mauro Mendes sancionou hoje a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A medida foi...
O delegado de Polícia Civil Marcos Martins Bruzzi, de 38 anos, lotado em Diamantino (a 201 km de Cuiabá), foi preso em uma blitz realizada pela...
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no...
Foi realizada na noite de ontem sexta-feira (29), a 37ª edição da Blitz da Lei Seca em Alta Floresta neste ano de 2024. A ação teve...
Reprodução Cris e o marido perderam os empregos no início da pandemia de Covid-19 e a casa onde moravam com os três filhos, na periferia do...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões...
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica que o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para...
Deputado Thiago na ALMT Foto:ANGELO VARELA / ALMT Há dois anos, Mato Grosso oficializou o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio...
A Câmara Municipal de Sorriso aprovou em única votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 131/2024, que denomina o prédio...
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está intensificando os esforços para garantir a implementação da Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto,...
O governador Mauro Mendes fez duras críticas à fala do CEO global do Carrefour, do qual a rede de mercados Atacadão também faz parte, Alexandre Bompard,...
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista...
Uma lei publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Rio de Janeiro autoriza o governo estadual a prover acolhimento institucional para vítimas de trabalho em...
Nesta quarta-feira (20) comemora-se o Dia da Consciência Negra, também conhecido como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares. Este ano, a celebração se tornou oficialmente um...
Na quinta-feira (14), o Parlamento da União Europeia adiou a aplicação da Lei Antidesmatamento entre 12 e 18 meses. Diante disso, a Aprosoja MT reagiu e...
A Câmara Municipal de Sorriso realizou nessa segunda-feira (18.11), no Plenário, audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei 111/24, de autoria do Poder...
LINDOMAR LEALAssessoria de ImprensaCâmara de Vereadores A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica...
LINDOMAR LEALAssessoria de ImprensaCâmara de Vereadores A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (05) o Projeto de Lei nº018/2017, de autoria...
Liliani LealAssessoria de ImprensaCâmara Municipal de Alta Floresta Os vereadores de Alta Floresta aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (25) um projeto de lei, um projeto...
Foi aprovado na Câmara Municipal de Alta Floresta, na sessão ordinária desta terça-feira (10/05), o projeto de lei 018/2015, com Emenda 001/2016 e Subemenda 001/2016 que...
O Parlamento da União Europeia (UE) aprovou, nesta quinta-feira (14), o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, uma medida que afetará diretamente os países...
O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) sancionou o projeto de lei que estabelece a leitura de trechos bíblicos como recurso paradidático a ser implementado nas escolas da...
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (11), em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 120/2024, que autoriza o Poder Executivo proceder a doação de imóvel com...
O Projeto de Lei nº 1774/2024, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), visa transformar as relações trabalhistas e financeiras entre músicos e estabelecimentos em Mato...
A juíza Celia Vidotti julgou improcedente uma ação de improbidade contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, ex-servidores da SETAS (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) e contra o...
Na última sessão ordinária de 2023, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual...
Foto:Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete Escritores, editores e professores somaram-se ao mandato do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) para auxiliar na popularização da leitura de livros...
A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na manhã desta sexta-feira (28) para realizar a 20ª sessão do ano. Entre os projetos analisados pelos vereadores, estava...
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (26), a 26ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os parlamentares aprovaram projetos de lei, requerimentos...
A American Farm Bureau Federation (AFBF), maior organização de produtores rurais dos Estados Unidos, parabenizou Donald Trump e os senadores eleitos pelas vitórias no pleito realizado...
A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Lazer (SEMED), realiza nesta sexta feira (25.out), a Abertura do edital...
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (07), a 32ª sessão ordinária do ano, onde cinco Projetos de Lei foram aprovados pelos parlamentares....
Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula (Lei 14.977/24) estabelece que laboratórios farmacêuticos públicos produzam medicamentos essenciais para doenças que afetam populações vulneráveis – as doenças...
Foram selecionadas nesta quarta-feira (06.nov.2024) as inscrições para selecionar projetos culturais para receber apoio financeiro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (link)....
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 82/2023, que propõe a inclusão de mel na merenda escolar da...
O presidente Lula reuniu-se na última quinta-feira, 31 de outubro, com governadores, ministros e representantes do poder judiciário e do poder legislativo, de prefeituras e municípios,...
Foto:ANGELO VARELA / ALMT A Lei Nº 12.711/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), institui a Campanha de Conscientização no Trânsito Faixa Segura....
O estado de Mato Grosso é pioneiro na publicação de legislação que estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros. ...
A Aprosoja Mato Grosso manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 2951/2024, que propõe melhorias na legislação do seguro rural no Brasil. Em um ofício entregue...
O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil/MT), sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei estadual nº 2256/2023 que elimina incentivos fiscais...