Lei reconhece associação de mulheres de Lucas do Rio Verde como de utilidade pública

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.139, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 13.185/25 que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC), entidade sem fins lucrativos com atuação no município de Lucas do Rio Verde. A nova legislação é fruto de projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União).

A iniciativa atende a um pedido da diretora e uma das fundadoras da entidade, Maria Dalva de Oliveira Fernandes, apresentado ao parlamentar pela vereadora Débora Carneiro (PRD), que há mais de dez anos atua na defesa dos direitos das mulheres e é voz ativa em causas voltadas às mulheres, crianças e idosos. Durante visita do deputado ao município, em outubro de 2025, a vereadora apresentou a Botelho o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, unidade que se destaca pelo atendimento humanizado e qualificado às vítimas de violência doméstica e que se tornou referência local na proteção dos direitos das mulheres.

Fundada em 2002, no bairro Rio Verde, a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC) é reconhecida pelo trabalho contínuo de acolhimento às vítimas de violência, promoção de rodas de conversa, fortalecimento da autoestima feminina e incentivo à economia solidária, por meio de feiras de artesanato e projetos de capacitação.

O deputado Eduardo Botelho reforçou que o reconhecimento é uma forma de fortalecer iniciativas que fazem a diferença na vida das mulheres. “Valorizar entidades que atuam na proteção, no acolhimento e na promoção da cidadania é uma forma concreta de contribuir para o enfrentamento da violência e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”, afirmou.

Para a diretora Maria Dalva, o reconhecimento legal representa um passo fundamental para garantir a continuidade das ações.

“Temos parceria com a Prefeitura e com fundos sociais de crédito, como o Sicredi, que financia o projeto Costurando o Futuro. Mas são verbas pontuais, que não sustentam o trabalho o ano inteiro. Esse apoio do deputado Botelho foi essencial para manter as atividades e, quem sabe, conquistar nossa tão sonhada sede própria”, destacou.

Com a declaração de utilidade pública, a AMEC passa a ter mais condições de firmar convênios, acessar recursos e ampliar os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

Proteção – Na última quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho apresentou mais um projeto voltado ao acolhimento à mulher. O Projeto de Lei nº 31/2026 dispõe sobre a proteção de servidoras públicas em situação de violência doméstica ou familiar no ambiente de trabalho.

A proposta prevê medidas como licença para tratamento de saúde, alteração de jornada, afastamento de funções que envolvam contato com o agressor, apoio psicológico e jurídico especializado, além de prioridade na transferência de lotação, garantindo segurança, dignidade e a preservação do vínculo profissional das servidoras atendidas.

Fonte: ALMT – MT