Lei de Dilemário institui o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio na capital mato-grossense.

“A lei aprovada tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a inaceitável violência sofrida pelas mulheres, violência que, muitas vezes, culmina no feminicídio, ou seja, na morte violenta e cruel de mulheres. A proposta é garantir que o poder público divulgue, de forma contínua, os serviços e mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência, além de incentivar as denúncias”, explicou o vereador Dilemário.

A data escolhida para marcar o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio foi 22 de abril, em referência ao trágico assassinato da jovem cuiabana Heloysa Maria de Alcântara Souza, morta de forma brutal em um caso que comoveu toda a cidade.

“A covarde e cruel morte da Heloysa é mais uma evidência da urgente necessidade de políticas públicas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher. A lei que apresentei também tem como meta promover eventos de mobilização, palestras e debates que ampliem a proteção às mulheres e impeçam que histórias como a de Heloysa se repitam”, completou o vereador.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, entre os anos de 2023 e 2025 foram registradas 66 tentativas de feminicídio em Cuiabá, das quais 12 resultaram em morte.

O projeto foi aprovado com 26 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini. Após a sanção, a lei será publicada e passará a vigorar oficialmente em Cuiabá.