Promulgada lei que libera R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia — Senado Notícias

Com a lei, o Poder Executivo espera concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados a queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta — com o Ibama — e 128 unidades de conservação ambiental, além de beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas com atividades das defesas civis estaduais.

Para isso, sete ministérios e seis órgãos recebem recursos, dos quais 31% são para o emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6,7 milhões). As outras atividades que mais recebem recursos são:

• R$ 130 milhões em transferência aos municípios para defesa civil;
• R$ 100 milhões na distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em insegurança alimentar;
• R$ 93 milhões na fiscalização, combate e controle de incêndios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com exceção da transferência para a defesa civil, a União aplicará diretamente os demais recursos, por meio das seguintes pastas:

• Ministério da Defesa (R$ 154,7 milhões);
• Ministério do Meio Ambiente (R$ 114,3 milhões);
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 100 milhões);
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 8,3 milhões);
• Ministério dos Povos Indígenas (R$ 6 milhões);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 1 milhão).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)