Senado aprova a lei que cria novas vagas de deputados em MT

Com votos contrários dos senadores de Mato Grosso, o Senado Federal aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados, fazendo com que Mato Grosso ganhe mais 2 representantes. Já Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ganhará 6 novos deputados estaduais, passando de 24 para 30 a partir de 2027.

Agora o texto retornará à Câmara Federal por conta da mudança realizada pelos senadores no projeto, para que se proíba qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia. Com isso, deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Também fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. Ao todo foram 41 votos favoráveis contra 33 que se opuseram.

O senador Jayme Campos (União) classificou como ‘inoportuno, injustificável e contrário aos anseios da sociedade’, o aumento. “Aumentar gastos em um momento de austeridade é desprezar o Brasil real”, completou. O senador Wellington Fagundes (PL) também votou contra a proposta.

“Aumentar a gastança, jamais. O povo não aguenta mais pagar imposto, aumentar a taxa tributária e não ver o serviço chegando lá na casa do cidadão, na rua do cidadão”, disse. A senadora Margareth Buzetti (PSD) não votou por estar em viagem. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a informar que Buzetti não conseguiu deixar o seu voto contra registrado.

AUMENTO DE CUSTO EM MATO GROSSO

Em efeito cascata, a Assembleia Legislativa passará a ter 30 deputados estaduais, já que para cada parlamentar federal, o Estado tem direito a 3 estaduais. O custo aos cofres públicos de Mato Grosso será de cerca de R$ 10 milhões por ano, incluindo salários e verbas indenizatórias, gratificações, além de custo com combustíveis e passagens aéreas. O projeto para aumentar as vagas de deputados federais foi proposto após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a redistribuir as cadeiras da Câmara com base no Censo 2022, realizado pelo IBGE.