Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres durante sessão ordinária desta terça-feira (08)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (08), a 41ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram projetos de lei (PLs) relacionados às áreas de educação, mobilidade urbana, meio ambiente, inclusão social e construção civil, além de pareceres das comissões temáticas da Casa de Leis.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) teve dois projetos aprovados. O primeiro, aprovado com 25 votos favoráveis, é o Projeto de Lei nº 3207/2025, que garante prioridade de matrícula em unidades da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, desde que estejam em idade compatível. O segundo, o PL nº 3742/2025, obriga as empresas de transporte público a emitirem declaração de atraso aos passageiros. Esse projeto recebeu 24 votos pela sua aprovação.

Com 25 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4870/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), altera o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 (Processo nº 725/2025) e institui uma campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá.

O vereador Ilde Taques (PSB) também teve um projeto aprovado, com 27 votos. O PL nº 12.973/2025 garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do poder público municipal em braile.

O Requerimento de Urgência Simples (R.U.S) nº 18.550/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 23 votos favoráveis. A medida autoriza a criação de 50 novos cargos nas áreas de construção civil, saúde, regularização fundiária e bem-estar animal.

Ainda durante a sessão, foram votados 19 pareceres: 16 foram aprovados e 3 rejeitados. Os projetos apreciados têm como autores os parlamentares Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (União Brasil), Adevair Cabral (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB), além do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT