Projeto de lei contra violência e crimes sexuais no esporte é aprovado

Na tarde desta quarta-feira (2) a Assembleia Legislativa aprovou a derrubada do veto do Projeto de Lei nº 2297/2023, que dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL).

O objetivo da lei é proibir o repasse de recursos públicos, a título de patrocínio ou apoio, às entidades desportivas que mantenham relação de trabalho com pessoa condenada por crime de violência contra a mulher ou crime contra a dignidade sexual.

Conforme relatório da Polícia Civil divulgado no mês passado, 83% dos casos de feminicídio registrados em 2024 foram em ambiente doméstico. Para o deputado os dados são alarmantes e indicam um número significativo de agressores introduzidos na sociedade mato-grossense.

“Diariamente temos registros de casos de violência doméstica e assédio sexual, inclusive em locais públicos, ou seja, estamos convivendo o tempo todo com agressores. Proibir entidades esportivas de receber recursos públicos é mais uma forma de conter a violência”, concluiu Elizeu.

Na ocasião em que houver pessoa acusada pelos crimes dentro da entidade desportiva, ocorrerá a suspensão dos repasses de verbas públicas, em seguida será instaurado procedimento apuratório com o procedimento cautelar de afastar de forma compulsória o acusado e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos.

A medida se aplica às pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas amadoras ou profissional, equipe de esporte eletrônico ou congêneres, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto.