Ao vivo: Senado vota alterações na Lei da Ficha Limpa

O plenário do Senado vota nesta 3ª feira (18.mar.2025) o projeto de lei complementar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023).  O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e tem como relator o senador Weverton (PDT-MA).

Também estão previstas para a sessão plenária as votações do Projeto de Lei que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para assegurar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental (PL 4.937/2024) e do PL 1.241/2023, para incluir um representante da sociedade civil na composição da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde)

Assista ao vivo:

A apreciação do PLP 192/2023 pelo Senado, que abre brechas para políticos inelegíveis, como Jair Bolsonaro (PL-RJ), foi adiada em 9 de outubro de 2024. Naquele momento, a justificativa dada pelos senadores para não votar a medida era a proximidade do 2º turno das eleições municipais.

Segundo apurou o Poder360, os senadores entendiam que a mudança entre turnos eleitorais poderia causar uma percepção negativa junto à sociedade. Além disso, por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisava (e precisa) de maioria absoluta (41 senadores), em 2 turnos.

Na ocasião, o senador Weverton apresentou seu novo relatório sobre o projeto. Algumas das alterações principais na Lei da Ficha Limpa eram: