Gleisi diz que Janja sempre atuou dentro da lei: “Siga firme”

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da primeira-dama Janja da Silva neste sábado (5.abr.2025). Em sua conta no X, a petista afirmou que a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre atuou dentro da lei. “Siga firme“, escreveu.

A publicação de Gleisi foi feita um dia depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) divulgar diretrizes para a atuação de primeiras-damas em representações internacionais e outras ocasiões.

O órgão recomenda ações de transparência e não autoriza que marido ou mulher do presidente assuma compromissos formais em nome do Brasil.

O documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto, depois de Janja ser alvo de críticas pela falta de divulgação das informações relacionadas a gastos em viagens e agendas oficiais.

Assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, o texto reconhece que a atuação da mulher do presidente tem “natureza jurídica própria”, o que permite a realização de atividades representativas e simbólicas de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático.

No entanto, a atuação deve observar os princípios da administração pública, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eis a íntegra(PDF – 121KB).

Eis as recomendações da AGU:

A orientação também recomenda que a Presidência da República estabeleça um fluxo administrativo interno para formalizar as incumbências atribuídas à mulher do presidente em atividades de representação simbólica. A medida visa a dar legitimidade às ações e assegurar os recursos necessários ao seu cumprimento.

Além disso, recomenda que, caso a caso, seja avaliada a incidência de restrições ao acesso à informação, especialmente quando houver fundamentos constitucionais ou legais, como motivos de segurança ou proteção da intimidade.

Em janeiro, o Poder360 divulgou que o governo Lula pretendia apresentar um projeto de lei para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação) e mudar o trecho que hoje permite que seja imposto um sigilo de 100 anos sobre informações. A redação, do jeito que foi enviada na época à Casa Civil, não tornava públicas as informações a respeito de gastos e compromissos da primeira-dama Janja Lula da Silva.

A socióloga tem um gabinete no Palácio do Planalto, exerce influência sobre várias áreas do governo e tem acesso direto ao celular utilizado pelo marido.

O pedido negado mais comum –mesmo que não seja imposto sigilo de 100 anos –é o dos seus compromissos de trabalho, como participação em eventos públicos e reuniões com autoridades em prédios da Presidência e de ministérios.

Normalmente, a justificativa é a de que os pedidos, caso sejam liberados, podem expor os dados pessoais de Janja. Isso inclui visitas recebidas por ela no Palácio da Alvorada e gastos públicos com sua segurança.

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