Rocha avalia que lei em MT para trajetos intermunicipais de táxis proporciona agilidade e avanços

Adenilson Rocha (PSDB) concluiu, esta semana, nova etapa exercendo mandato de deputado estadual e avaliou, ontem, em visita à sede do Só Notícias, que espera que nas próximas semanas o governador Mauro Mendes (União) sancione a lei de sua autoria, aprovada em março, que regulariza a realização de trajetos intermunicipais em todo o Estado, por taxistas licenciados.

Com a lei, o deputado espera que diminua a dependência de linhas de ônibus em municípios pequenos como Vera, Cláudia, União do Sul e Santa Carmem, que, possuem apenas um itinerário por dia, dificultando acesso a cidades polo como Sinop, onde estão disponíveis serviços públicos essenciais e maior variedade de comércio. Nestas cidades, a população já contrata serviços de taxistas, não legalizados para viagens longas, para trânsito mais rápido e com horários flexíveis.

“Os táxis estavam trabalhando de uma forma sem a legalidade. Se caso a agência reguladora, AGER, pegasse o transporte desses passageiros, era multado o táxi e multado também o próprio condutor que poderia até perder a carteira”, “cidades pequenas que só tem um meio de transporte durante o dia é ruim. Chega lá o próprio morador que precisa de um atendimento, precisa resolver um problema de saúde, precisa fazer um mercado, fazer alguma coisa e não tem como se deslocar de lá para cá. Por isso nós apresentamos o projeto”, explicou.

De acordo com a lei, fica vedada qualquer atividade que importe em concorrência aos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O veículo deve estar regularizado e ser destinado exclusivamente ao serviço de táxi comum. Ficam vedadas aos profissionais taxistas a fixação de itinerário ou de horário regular para embarque ou desembarque de passageiros, inclusive em terminais rodoviários.

Por fim, Adenilson justifica que a regulamentação do serviço de táxi em trajetos intermunicipais terá implicações econômicas positivas, proporcionando um ambiente de negócios mais estável e previsível para os taxistas e incentivando investimentos na frota e na melhoria dos serviços.

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