Lei europeia contra desmatamento é discriminatória, diz Itamaraty

O governo brasileiro classificou como “unilateral” e “discriminatória” a classificação do Brasil como país de risco médio para o desmatamento feita pela Comissão Europeia. A decisão do bloco foi divulgada na 5ª feira (22.mai.2025). Em nota, o Itamaraty disse que a decisão do bloco europeu causou “estranheza”.

Para o governo brasileiro, a medida “acarreta ônus significativo e desproporcional aos países que praticam a agricultura tropical de maneira responsável e sustentável como Brasil, com impactos ainda maiores para produtores de menor escala”.

Uma nova lei antidesmatamento entrará em vigor na região em 30 de dezembro de 2025. A Comissão Europeia classificou 140 países nos 5 continentes com “ baixo risco” de desmatamento. Estão neste grupo todos os países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, China, Filipinas, Quênia e outros.

A comissão classificou como de “alto risco” para o desmatamento somente 4 países: Belarus, Coreia do Norte, Mianmar e Rússia.

Outros países com grandes áreas de florestas tropicais como o Brasil também foram classificados de risco médio, como Malásia e Indonésia.

“É motivo de estranheza que a grande maioria dos países que ainda detêm e preservam as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado”, diz a nota do Itamaraty publicada na 6ª feira (23.mai).

O governo diz que continuará insistindo com autoridades europeias para haver mais diálogo e cooperação para “reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento e diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros”.

A classificação feita pela Comissão Europeia considerou os riscos associados à produção de 7 commodities:

Leia a íntegra da nota do Itamaraty:

“O governo brasileiro recebeu, com preocupação, a publicação pela Comissão Europeia, em 22 de maio, da classificação de risco (“benchmarking”) de países no âmbito da lei antidesmatamento. O Brasil foi classificado na categoria de “risco médio”, associado a desmatamento.

“O governo brasileiro reitera seu posicionamento crítico a respeito da lei antidesmatamento europeia. A legislação, com entrada em vigor prevista para 30 de dezembro de 2025, constitui medida unilateral e discriminatória e desconsidera os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e enfrentamento da mudança do clima. A medida acarreta ônus significativo e desproporcional aos países que praticam a agricultura tropical de maneira responsável e sustentável como Brasil, com impactos ainda maiores para produtores de menor escala.

 “No que tange especificamente ao processo de classificação de risco tal como figura na lei europeia, prevaleceu a discricionariedade de critérios tanto para avaliação quantitativa quanto qualitativa dos países, com base em recorte temporal retroativo (2015-2020). Em especial, é motivo de estranheza que a grande maioria dos países que ainda detêm e preservam as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado.

“A lista publicada, a metodologia e as fontes de dados utilizadas serão examinadas de forma detalhada pelo governo brasileiro. O Brasil continuará insistindo com as autoridades comunitárias a respeito da importância de que sejam privilegiados o diálogo e a cooperação, por meio da coordenação e consulta aos países sobre a especificidade de seus sistemas produtivos, para buscar reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento e diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros.

Brasília, 23 de maio de 2025”.