Secretária de Comunicação de MT faz parte do grupo que vai revisar a Lei de Publicidade no país

Mato Grosso está entre os seis Estados que integram o Grupo de Trabalho que revisará a Lei de Publicidade no Brasil. A secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, participa do grupo, que foi instituído durante o 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, no Ceará.  

Também fazem parte do Grupo de Trabalho que irá propor pontos de revisão da Lei da Publicidade (12.323) representantes das Secretarias de Comunicação de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe. 

“Em 2025, a lei completa 15 anos e com as novas tecnologias de comunicação e meios de divulgação é necessária sua atualização para atender a realidade que estamos vivenciando”, afirmou Laice.

O 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom) foi realizado em Fortaleza, na quinta e sexta-feira (3 e 4). Com poderes deliberativos e normativos, o Fórum é o órgão máximo do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), do qual participam representantes de todas as unidades da federação.

Nesta edição, o Fórum debateu gestão de crise, publicidade governamental, credibilidade e novas plataformas digitais.  A equipe de Comunicação do Governo de Mato Grosso participou do evento e no período da tarde desta quinta-feira apresentou um case de sucesso da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT). 

Como em outras edições, o Fórum resultou na elaboração da Carta de Compromisso de Fortaleza, com as principais deliberações do encontro, que foi assinada nesta sexta-feira, no encerramento do encontro. 

“Em pleno compromisso com os valores da transparência e da democracia para uma efetiva comunicação governamental e pública, nós, secretários, dirigentes de órgãos correlatos e representantes, continuamos discutindo as necessidades de atualização de parâmetros dos investimentos em comunicação, especialmente nos meios digitais. Esta questão é de absoluta relevância, a fim de minimizar entraves decorrentes de interpretações diversas dos tribunais de contas”, aponta o documento assinado por todos os secretários e secretárias.

Também no encerramento do evento,  o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, palestrou Sobre o tema “O Brasil dando a volta por cima: os desafios de uma comunicação pública que chegue a cada cidadão”. 

“A grande tarefa nossa é fazer com que a comunicação chegue na ponta, que o cidadão seja bem informado”, disse Sidônio.

Case de sucesso

Durante o fórum, a Secom-MT apresentou o método desenvolvido pela Pasta para otimizar o processo de contratação de mídia no Estado.

O Data Mídia Secom-MT foi implantado em 2023 com o objetivo de aprimorar a aplicação dos recursos públicos de comunicação e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.