Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro