Alcolumbre promulga Lei do Dia da Amizade Brasil-Israel no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na 4ª feira (25.jan.2025) a Lei 15.152, de 2025, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril. 

A promulgação pelo Legislativo foi necessária porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionou o projeto dentro do prazo legal de 15 dias úteis, encerrado em 18 de junho.

O PL (projeto de lei) 5.636/2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 29 de maio de 2025. O texto foi enviado para sanção presidencial, mas sem manifestação do Executivo no período determinado, a responsabilidade de finalizar o processo retornou ao Legislativo.

Durante a cerimônia, Alcolumbre, 1º judeu a presidir tanto o Senado quanto o Congresso Nacional, explicou que o projeto havia sido apresentado há mais de 10 anos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) —PL 5.815/2013—, mas somente agora conseguiu aprovação e promulgação.

A data de 12 de abril foi escolhida por marcar a instalação da 1ª representação diplomática brasileira em território israelense, que aconteceu em 1951.

“Ao longo desse tempo, nunca se perdeu o sentido dessa homenagem. Reconhecer a importância da comunidade judaica no Brasil é fortalecer os laços históricos do Brasil, dos brasileiros, com Israel. A nova lei vai além da diplomacia; ela reconhece e valoriza a contribuição histórica, cultural e social da comunidade judaica do Brasil, uma comunidade vibrante, plural e profundamente enraizada em nosso tecido nacional”, disse Alcolumbre.

Em seu pronunciamento, o presidente do Congresso mencionou que o Brasil abriga uma das maiores comunidades judaicas da América Latina, enquanto mais de 10.000 brasileiros residem em Israel.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a não sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Se, deliberadamente, ele [Lula] não sanciona uma lei simples como essa — um gesto diplomático, um gesto humanitário, inclusive neste momento —, é porque ele escolheu o lado errado”, afirmou.

A partir da promulgação, o dia 12 de abril passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro como data comemorativa das relações entre Brasil e Israel. Não foram divulgadas informações sobre como a data será celebrada oficialmente nos próximos anos.