Resumo: Fabricante de alimentos foi condenada a pagar R$ 20 mil após família encontrar fungo em molho de tomate e crianças precisarem de atendimento médico. A...
Resumo: Consumidora pediu à Justiça que uma decisão fosse revista para reconhecer a negativação como indevida e garantir indenização por danos morais. O recurso foi negado...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 936/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), que garante às entidades formadoras o direito...
Resumo: A ação pedia o restabelecimento do fornecimento de água, a anulação de débitos antigos e indenização por danos materiais e morais após corte considerado irregular....
Resumo: Tribunal autorizou a abertura de incidente para incluir sócios no polo passivo após empresa de transporte não pagar indenização por falha no serviço. A medida...
Resumo: Empresa de turismo foi responsabilizada por não remarcar nem reembolsar pacote cancelado na pandemia e deverá devolver integralmente os valores pagos. Também foi fixada indenização...
Resumo: Plataforma de transporte e banco são condenados a devolver em dobro valores debitados após fraude com cartão e a pagar R$ 5 mil por danos...
Resumo: Plataforma de transporte e banco são condenados a devolver em dobro valores debitados após fraude com cartão e a pagar R$ 5 mil por danos...
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma unidade de saúde ao pagamento...
Resumo: O TJMT manteve a condenação de banco por fraude em empréstimo consignado, feito em nome de uma aposentada que teve descontos indevidos em benefício previdenciário;...
Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa específica. Decisão reconhece falha no serviço...
Resumo: Concessionária é condenada a ligar energia de moradora que vivia há cerca de dois anos sem o serviço e a pagar R$ 10 mil por...
Resumo: Indenização por atraso e cancelamento de voo paga a menor pode ser levantada pelos pais quando não há risco ao patrimônio da criança. A retenção...
Resumo: Justiça manteve o afastamento da prescrição em ação de indenização por acidente com morte, ao reconhecer que o prazo ficou suspenso durante a tramitação do...
Resumo: Tribunal manteve indenização de R$ 8 mil a passageira de 1 ano e 5 meses impedida de embarcar por overbooking. A criança aguardou mais de...
Resumo: Instituição de pagamento foi condenada a indenizar consumidor em R$ 5 mil após manter conta digital bloqueada por cerca de cinco meses sem comprovação de...
Resumo: Aposentada vítima do golpe do falso advogado teve empréstimo consignado anulado e receberá devolução em dobro dos valores descontados. Banco também foi condenado a...
Resumo: Tribunal mantém condenação contra Município por acidente causado por bueiro aberto em via pública Vítima continuará recebendo indenização e pensão mensal após confirmação da sentença...
Resumo: Colegiado dividiu igualmente a responsabilidade por acidente fatal na BR-163 após constatar velocidade excessiva do motociclista e travessia sem cautela da motorista. Indenizações foram reduzidas...
Resumo: Tribunal mantém condenação do Estado por falha em cirurgia realizada pelo SUS. Indenização permanece fixada e decisão reforça dever de planejamento no serviço público de...
Resumo: A Quinta Câmara de Direito Privado manteve condenação por erro médico e falha no atendimento hospitalar As indenizações continuam válidas e o caso segue para...
Uma paciente que teve a perna errada operada por engano no Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes, à época gerido pela Associação Congregação Santa Catarina,...
Carlos Petrocilo/FOLHAPRESS – O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos apresentaram nesta sexta-feira (27) uma ação civil pública contra o governo federal...
O controle de escala feito pela empresa, a exigência de reposição de plantões e a remuneração fixa foram determinantes para que a Justiça do Trabalho reconhecesse...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação de Edgar Ricardo de Oliveira a 136 anos de prisão pela execução de...
A Aprosoja-MT entrou com uma ação judicial pedindo R$ 1,1 bilhão de indenização por dano moral coletivo contra as tradings signatárias da Moratória da Soja. Segundo...
Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação...
Políticos de direita criticam nas redes sociais a anistia política concedida à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nesta 5ª feira (22.mai.2025) em razão das violações sofridas durante...
Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 745...
Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação...
Quase 46 anos após a ocupação de dois terrenos para a construção da Avenida Beira Rio, no bairro Dom Aquino, a Prefeitura de Cuiabá e a...
Conteúdo/ODOC – O 2º Juizado Especial de Rondonópolis reconheceu como indevida a cobrança de um débito no valor de R$ 5.992,73 feita pela Energisa Mato Grosso...
Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que negou a cobertura a um segurado...
O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões...
Conteúdo/ODOC – A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a MRV Prime Projeto MT a indenizar um cliente em R$...
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (10) para negar recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manter a decisão que o condenou...
A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) denunciou, na quarta-feira (2), Elias Ribeiro da Silva, subtenente da Polícia Militar e diretor do...
O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Programa de...
Termina, nesta sexta-feira (7), o prazo para que professores contratados temporários da educação de Mato Grosso possam entrar com requerimento da indenização das férias e do...
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um produtor rural ao pagamento de indenização de mais de...
Conteúdo/DOC – O juiz Anderson Tanaka Gomes Fernandes, do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou uma ação do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ser...
Os professores contratados temporários da educação têm até o dia 7 de março para entrar com requerimento da indenização das férias e do adicional de um...
Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá) foi julgada procedente e a usina hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A....
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de Primeira Instância que condenou um restaurante a pagar...
O ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o Governo do Estado...
A animosidade entre um juiz e uma promotora de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, foi parar na Justiça. Depois de uma série de desentendimentos,...
A Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A. visando...
A Justiça de Mato Grosso negou ação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em que ele pedia censura, com a exclusão de três matérias do...
A Justiça do Trabalho condenou uma construtora de estruturas metálicas de Nova Mutum a pagar R$ 10 mil em indenização por dano moral a um trabalhador...
Nesta sexta-feira (05), durante a sessão extraordinária, os vereadores de Barra do Garças aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 025, de iniciativa do executivo...