O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/26 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o...
O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de...
O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/2025, que permite a eleição de dirigentes sindicais para o cargo de conselheiro...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de empresas que possuem programas de fidelidade de prorrogar...
Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para...
O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão...
Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357, de 2026, que autoriza e...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza motoristas com carteira de habilitação na categoria B a dirigirem...
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (19), a partir das 10 horas, com quatro itens na pauta. Entre eles, proposta que permite ao...
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, com foco na contratação formal de trabalhadores...
Uma lei de autoria do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá e coloca no centro do debate o avanço da...
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, publicou o decreto 13.264, de 3 de março de 2026, que regulamenta o Programa Minha Praça em âmbito municipal, criado...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
Após tratativa entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Sorriso, foi autorizada a reabertura temporária da ponte sobre o rio Teles Pires, localizada...
Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza....
01/07/2025 – 14:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 4581/23 autoriza a realização de propaganda...
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União permite o custeio, pelo governo federal, do...
Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão,...
Lei proposta pelo Executivo autoriza descontos e parcelamento de débitos com a autarquia, facilitando regularização para consumidores inadimplentes A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar,...
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de...
A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 136/2025, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto...
17/06/2025 – 18:16 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da...
Mulheres terão direito à cirurgia reparadora da mama mesmo em casos além do câncer maligno. É o que diz o projeto da senadora Margareth Buzetti...
Mulheres terão direito à cirurgia reparadora da mama mesmo em casos além do câncer maligno. É o que diz o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT),...
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais reuniu-se nesta terça-feira (13) na Câmara de Cuiabá. Na ocasião, os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Samantha Íris (PL)...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria...
05/05/2025 – 17:48 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23,...
A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM/MT) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
30/04/2025 – 09:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, a autora da proposta O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que autoriza servidores públicos...
A produção precoce de pinhão por meio da enxertia em araucárias (Araucaria angustifolia) foi validada como alternativa viável pela Embrapa Florestas. Um estudo inédito da instituição,...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso dividirá com o governo estadual a competência para definição de nomes dos bens imóveis de sua propriedade. A decisão é...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de seus deputados e dos instrumentos normativos previstos na Constituição do Estado, divide com o Poder Executivo...
Nesta quarta-feira, em confronto válido pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro, o São Paulo visitou o Botafogo no Nilton Santos, empatou em 2 a 2 e...
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 7 de 25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos motoristas de tratores com roda e de equipamentos automotores...
21/03/2025 – 10:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilson Daniel quer assegurar maior inclusão do eleitores O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores...
O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Programa de...
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever...
Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Substitutivo 4682/2025, do Executivo, que prevê a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no...
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que . A norma foi publicada na edição da...
O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), assinou na última 6ª feira (28.fev.2025) uma portaria que permite aos servidores da Casa tirar uma licença de 1...
O Projeto de Lei que revoga a limitação na contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos teve parecer favorável da...
O Projeto de Lei que revoga a limitação na contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos teve parecer favorável da Comissão...
O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Fábio Garcia, destacou, nesta terça-feira (4), durante a assinatura dos termos de compromisso com a Caixa...
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo...
O trânsito de máquinas agrícolas em rodovias do país foi regulamentado pela Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última quarta-feira (11). A...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, bem como a sua...
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e...