POLÍTICA

Projeto permite a eleitor acessar local de votação com animal de estimação – Notícias

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21/03/2025 – 10:50  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Gilson Daniel quer assegurar maior inclusão do eleitores

O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Eleitoral

“Dado o crescente número de famílias que possuem animais e os veem como parte integrante de suas vidas, é oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não prejudiquem o andamento regular do pleito eleitoral”, afirma o autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). 

Por isso, a proposta prevê que o Tribunal Superior Eleitoral defina as condições para esse acesso.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein



Fonte: Câmara dos Deputados

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