Chile fixa regras para venda de cigarros eletrônicos a partir de maio

O governo do Chile publicou as normas de comercialização dos cigarros eletrônicos no país, que passam a valer a partir de maio deste ano. O texto estabelece parâmetros para composição dos produtos, advertências nas embalagens e campanhas para coibir o uso por menores de idade.

O decreto nº 41, publicado no Diário Oficial de 19 de fevereiro, regulamenta lei aprovada por unanimidade em setembro de 2024 no Congresso e sancionada pelo presidente Gabriel Boric (Convergência Social, esquerda). A regulamentação do produto existe em cerca de 80 países, no entanto, na América Latina, o uso é permitido e regulamentado na Colômbia, Paraguai e Chile. Eis a íntegra (PDF – 7 MB). 

A regulamentação iguala os cigarros eletrônicos aos tradicionais, seguindo o conceito usado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e incorporando-os na legislação chilena.

Dentre as medidas de publicização do produto está a impressão nas embalagens e no frasco de que o item causa danos à saúde, indicar de forma clara os principais componentes na lateral dos produtos e a informação de que as vendas são permitidas apenas para maiores de 18 anos. 

O governo chileno determinou também que comerciantes e distribuidores devem informar ao Ministério da Saúde a quantidade de produtos de tabaco e a distribuição das advertências. 

No Brasil, a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos são proibidas no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009. A discussão tramita no Senado, por meio do PL (Projeto de Lei) 5.008 de 2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto visa a estabelecer regras para o comércio e dos cigarros eletrônicos.

A presidente da empresa de tabaco Bat Brasil, Claudia Woods, afirmou que o decreto do Chile marca um “avanço”. Ela declara que a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil é essencial para controle do consumo de maiores de idade. 

“Aqui no Brasil, a proibição não funcionou. Precisamos reabrir o diálogo e encarar a realidade com base em fatos e dados científicos. Somente a criação de regras pode colocar fim ao descontrole que existe no país, onde mais de 6 milhões de pessoas já experimentaram produtos ilegais”, disse.