Renato Nery travava batalha judicial contra casal alvo de operação

O advogado Renato Nery, que foi assassinado em julho deste ano em Cuiabá, travou uma batalha jurídica com o casal César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos por dois imóveis avaliados em R$ 30 milhões no interior de Mato Grosso.

O casal foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (28), durante a Operação Office Crime, deflagrada pela Polícia Civil para investigar o assassinato de Nery.

Além do casal, também foram alvos da operação os advogados Antônio João de Carvalho Júnior, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araújo.

O processo envolveu a reintegração de posse das áreas, que ficam no município de Novo São Joaquim. Nery recebeu a área como pagamento de honorários advocatícios. Ele tinha como sócio na área o empresário Luiz Carlos Salesse.

Semanas antes de ser assassinado, Nery protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual acusava o advogado Antônio João de Carvalho Júnior de se apropriar e negociar a área que ele havia recebido como honorários de ações de reintegração de posse, na qual atuou por mais de trinta anos.

A representação chegou às mãos da Polícia Civil por meio da OAB-MT.

No dia 7 de julho de 2020, o juiz da Vara Única da Comarca de São Joaquim, Alexandre Meinberg Ceroy, rejeitou um embargos de terceiros para anular a reintegração de posse das áreas.

Documento supostamente falso

Na época o magistrado aplicou multa de R$ 300 mil por litigância de má-fé contra empresária Julinere Goulart Bentos e o marido Jorge César Sechi.

Ela havia ingressado com embargos de terceiro alegando que teria a posse de ambos os imóveis rurais e necessitaria urgentemente de uma liminar para suspender a reintegração de posse para não ter seu direito prejudicado.

O magistrado afirmou que ela não conseguiu comprovar qual o interesse no pedido do recurso, ainda mais porque notadamente alterou fatos e deu sentido diverso às decisões proferidas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para permanecer ilegalmente na posse da terra, o que configurava em litigância de má-fé.

“Ora, se tinha a parte embargante plena ciência da ilegalidade de sua ocupação bem como da decisão judicial de reintegração de posse – ainda que não cumprida (o que não condiz com a verdade, pois o mandado fora devidamente cumprido, conforme já demonstrado), e ainda assim plantou na área, vê-se claramente que está agindo de má-fé”, diz um dos trechos da decisão.

O magistrado ainda rechaçou o argumento de que uma empresa de vigilância armada estaria ilegalmente exercendo a fiscalização dos imóveis rurais.

“Ora, se há pessoas armadas no local, tal atitude – pelo menos nesta estreita seara de conhecimento – tem a nítida intenção de evitar os esbulhos possessórios praticados por ninguém mais que a própria embargante”, escreveu o magistrado.

Na decisão, consta que Julinere Bentos teria produzido um documento falso e anexado ao processo.

“A má-fé da embargante é tamanha que, mesmo diante de inúmeras decisões judiciais retirando a sua ilegal posse, ainda chega ao ponto de lavrar uma ata notarial dando a entender que estaria sendo vítima de alguma invasão, sendo que na verdade o que está acontecendo é somente o cumprimento da decisão que determinou o sequestro da produção”, concluiu.

O crime

Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por disparos na cabeça no dia 5 de julho deste ano, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. 

Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas acabou morrendo no dia seguinte.