TCE determina aumento de 100% na estrutura de saúde bucal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica e apresente, no prazo de 60 dias, um Plano de Ação para corrigir fragilidades detectadas na prestação dos serviços do município.

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26). 

O trabalho foi iniciado após a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT constatar a baixa cobertura pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) na atenção primária de Várzea Grande.

Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Primária a Saúde (SISAPS), a cobertura ficou abaixo da média estadual e nacional de 2007 a 2021, dado mais recente disponível. Para 2021, foi 75% inferior à média do Estado. 

Em vistoria in loco, a equipe técnica do TCE constatou ainda que os espaços reservados aos atendimentos odontológicos são destinados a outros fins, como armazenamento de produtos e materiais de limpeza ou atendimento de outros serviços de saúde, equipamento odontológico estragado, ausência ou deficiência da regulação (fila de espera) e ociosidade operacional.

“Verificou-se que somente sete unidades de Equipes de Saúde da Família (ESF) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) estão prestando o serviço odontológico atualmente e mesmo estes estão operando 60% e 40% abaixo de sua capacidade, respectivamente. Além do número de unidades que oferece atendimento em saúde bucal à população ser insuficiente para atender à demanda do município, nas que oferecem os serviços, a falta de manutenção adequada nos equipamentos e em tempo hábil compromete a qualidade e a eficiência dos atendimentos”, declarou o conselheiro. 

Dessa forma, o TCE-MT determinou que a gestão municipal aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica, passando de sete para 13 (exceto o CEO), promovendo o reaparelhamento e redistribuição dos serviços odontológicos de forma a permitir que o usuário do SUS seja atendido o mais próximo possível de seu domicílio, que promova processo licitatório para prestação de serviço de manutenção preventiva e reparos técnicos nos principais equipamentos utilizados no consultório odontológicos, dentre outros. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a necessidade de se colocar a questão da saúde bucal como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios.

“A odontologia faz parte dos serviços de saúde pública, inclusive, com a destinação de recursos públicos federais, que a gente pouco vê na prestação de contas a utilização desses recursos.”

O levantamento foi baseado no documento da Comissão Permanente de Saúde, bem como nas inspeções in loco realizadas nas unidades e nos dados de produção de saúde bucal do município no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, conforme sistemas oficiais do Governo Federal.