Saiba o que muda no decreto que elevou alíquota do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes de partidos do Congresso na noite de domingo (8.jun.2025), em Brasília. O grupo discutiu as alternativas para compensar o recuo na alto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido apresentada pela equipe econômica em maio.

Haddad afirmou que parte do decreto inicial será mantido, mas que o governo editará uma medida provisória para compensar os pontos que serão alterados.

O decreto do IOF será “recalibrado”, nas palavras do ministro. Um novo texto será editado. Dessa forma, o Congresso não votará a derrubada do decreto original.

Segundo a equipe econômica relatou a deputados e senadores, o governo reduziu a arrecadação com a alta do IOF de cerca de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.

Eis o que vai aumentar:

Além de bets, que passarão a pagar 18% (agora são 12%) de imposto, o Poder360 apurou que devem vir também mais impostos nestas áreas, setores e operações:

Tudo o que depender de emenda constitucional tende a ficar de fora de algum dos chamados “ajustes estruturantes” pretendidos por Hugo Motta. Por exemplo, não devem ser mexidos os sistemas de isenções fiscais para o regime tributário do Simples, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, há expectativa de haver uma proposta de emenda à constituição para reduzir os aportes federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma mudança nos pisos mínimos de investimento nas áreas de saúde e educação.

O governo não tem esperança de que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Mas o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a ideia é que sejam unificados num percentual só: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. Ou seja, não haveria redução.

Sobre o risco sacado, Haddad afirmou que a parte fixa da cobrança será retirada e a cobrança diária será alterada. Na reunião, o ministro falou numa redução de 80% do que está hoje válido no decreto. Não está claro qual seria a alíquota de fato. 

No caso de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, o IOF que estava estipulado no primeiro decreto de Haddad, ainda em vigor, haverá uma redução.

Também haverá isenção de IOF para quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outro corte no que estava estipulado de aumento de IOF será sobre operações de crédito tomado por empresas.