F de Bolsonaro, vereadora em MT tenta anular CP, mas TJ-MT nega

 

A juiz convocado na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcântara Moreno Junior, manteve a comissão processante na Câmara de Vereadores de Brasnorte (560 Km de Cuiabá) que pode cassar a vereadora Celia Poletto (PL). Ela é investigada pela utilização de recursos públicos para ir a Brasília (DF) em atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano de 2022.

Numa decisão anterior do processo, o Poder Judiciário já havia determinado seu retorno ao cargo – Poletto chegou a ser afastada, mas conseguiu na justiça o direito de responder à comissão processante em suas funções de vereadora.

A “fã” do ex-presidente Bolsonaro, porém, ingressou com um recurso reclamando que a decisão que autorizou o seu retorno também deveria determinar a paralisação da comissão processante da Câmara de Vereadores de Brasnorte.

“A agravante sustenta a existência de sete ilegalidades no procedimento da Comissão Processante, destacando: (1) irregularidade na formalização da comissão por portaria e não por resolução; (2) notificação indevida por edital; (3) suspeição do presidente da comissão; (4) impedimento de vereadores que atuariam simultaneamente como testemunhas e julgadores; (5) ausência de quórum qualificado para seu afastamento; (6) violação à proporcionalidade partidária na comissão; e (7) violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, diz ela nos autos.

O juiz convocado não atendeu aos pedidos da vereadora. Em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (6), Agamenon Alcântara lembrou que o processo que favoreceu a vereadora foi extinto depois do juiz conceder apenas parcialmente o pedido de Celia Poletto, determinando o seu retorno ao cargo.

“Diante da sentença mencionada, torna-se juridicamente inviável a apreciação do presente recurso, em razão do desfazimento do elemento material da ação (interesse de agir) no decorrer do processo, caracterizada pela desnecessidade superveniente do provimento jurisdicional solicitado”, explicou Agamenon Alcântara.

Além do uso de diárias para apoiar Jair Bolsonaro, Poletto também é acusada de quebra de decoro em sessões legislativas ocorridas em 2024.

Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a possibilidade de cassação da vereadora de Brasnorte.