MPF arquiva investigações sobre obras no ‘Portão do Inferno’; ação civil segue em andamento

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Federal (MPF) arquivou duas investigações que apuravam possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e nas obras de estabilização de encostas na rodovia MT-251, conhecida como “Portão do Inferno”, que conecta Cuiabá a Chapada dos Guimarães (67 km). A decisão foi assinada pela procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e divulgada nesta quarta-feira (12).

As investigações começaram após um desabamento em 2023 que intensificou os debates sobre a segurança e o impacto ambiental das intervenções na área, situada dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma região de preservação ambiental. Movimentos sociais e ambientais, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT) e o Fórum Popular Socioambiental (Formad), questionaram a legalidade das licenças e a competência dos órgãos responsáveis.

Segundo a procuradora, não foram encontradas evidências de descumprimento de acordos judiciais por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão explicou que, até 2022, a licença estava sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), mas o acordo expirou, e a possibilidade de nova delegação de competência está sob análise.

Apesar do arquivamento, o MPF reconheceu que as empresas envolvidas cometeram infrações administrativas, como a instalação irregular de um canteiro de obras dentro do parque. Contudo, os contêineres foram retirados, e não foram identificados danos ambientais significativos.

Mesmo com o encerramento das investigações, o caso continua sendo monitorado por meio de uma ação civil pública conjunta entre MPF e Ministério Público Estadual (MP-MT), que busca a anulação do licenciamento ambiental e das autorizações concedidas para as obras. A medida visa assegurar que eventuais riscos ambientais sejam minuciosamente avaliados e que a preservação da área continue sendo prioridade.