Comarca de Colniza divulga lista final de advogados habilitados a atuar como defensores dativos

A Comarca de Colniza publicou a relação definitiva de advogados com inscrições deferidas para atuar como defensores dativos. Os profissionais poderão prestar assistência jurídica a pessoas que necessitam de representação judicial e não têm advogado constituído.

O resultado foi divulgado por meio do Edital nº 05/2026, assinado pelo juiz substituto e diretor do foro da comarca, José dos Santos Ramalho Junior. O documento torna pública a lista final de advogados habilitados após o processo de inscrição realizado anteriormente.

Os profissionais selecionados poderão ser nomeados para atuar em diferentes frentes da atividade jurídica na comarca, como participação em processos e audiências nas áreas cível e criminal, audiências de custódia, atuação em julgamentos do Tribunal do Júri e em processos de execução penal.

De acordo com o edital, os advogados com inscrição deferida que apresentaram a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão ser nomeados para atuar como dativos em até cinco causas por ano, conforme previsto na legislação federal que regulamenta essa atuação.

O cadastro terá validade até a abertura de novo edital. Caso a unidade judiciária publique novo chamamento, os profissionais interessados deverão realizar nova inscrição para continuarem aptos a atuar como defensores dativos na comarca.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (6 de março), nas páginas 27 e 99.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT