STF não pode “invadir a seara do legislador”, diz Fachin

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defendeu nesta 2ª feira (16.jun.2025) a separação entre os Poderes e uma atuação do Judiciário baseada na “contenção”.

“Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e à convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, declarou Fachin em evento de lançamento de um livro em homenagem aos seus 10 anos na Corte.

Indicado ao STF em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Fachin afirmou que a Justiça deve ser “silenciosa e efetiva” na proteção dos direitos fundamentais, na preservação da democracia e na busca da eficiência da Justiça brasileira.

Ao relembrar o seu tempo na Corte, Fachin disse que o mundo vivenciou muitas mudanças e declarou que 16 de junho, data da sua posse, “é um dia para renovar o chamamento para reconstruir e reaprender”.

Disse que apesar dos tempos “ásperos” em que “as fronteiras entre a civilização e a barbárie parecem tênues”, os magistrados devem agir de acordo com a “razão jurídica objetiva” e evitar serem vistos como “satélite da polarização que hoje assola o mundo”.

“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou o ministro ao ressaltar que a Corte não deve ceder a vontades pessoais ou pressões partidárias.

Desde 2024, o STF e o Congresso protagonizaram uma série de embates por decisões da Corte. O mais recente foi a decisão do ministro Flávio Dino pedindo esclarecimentos sobre um suposto “novo orçamento secreto da Saúde”. Os deputados se irritaram com a decisão e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria dito que não pautaria nenhum projeto do governo caso o magistrado voltasse a bloquear as verbas.

Dino, por sua vez, chegou a dizer em sessão plenária que a relação com o Congresso está “difícil” e que um “despacho para partes falarem sobre emendas virou crise institucional”.

O evento contou com a presença do ministro do STF Dias Toffoli, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Fachin tomará posse em setembro, quando assume o lugar de Roberto Barroso.

Por fim, o ministro defendeu que é dever de um magistrado defender a justiça e os direitos fundamentais, mas também o meio ambiente, os indígenas e quilombolas, e a ordem social e econômica, “tudo como está na Constituição, nada mais, nada menos”.