Novo pede acesso a gravações de audiências sobre tentativa de golpe

O Partido Novo protocolou nesta 2ª feira (19.mai.2025) um mandado de segurança coletivo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as restrições impostas à cobertura jornalística das audiências que apuram a tentativa de golpe de Estado.

No pedido, a legenda solicita uma liminar com análise urgente para liberar as gravações de áudio e vídeo dos depoimentos, além de autorizar o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas durante as oitivas, marcadas para serem realizadas de 19 de maio a 2 de junho.

Para o partido, as restrições violam princípios constitucionais como a liberdade de imprensa, a publicidade dos atos processuais e o direito à informação, garantidos pela Constituição Federal.

A medida, segundo a petição, não tem base jurídica clara e se apoia de forma indevida no artigo 210 do Código de Processo Penal, que trata apenas da incomunicabilidade das testemunhas. Leia a íntegra (PDF – 904 kB)

“A limitação proibitiva ataca o direito individual de exercício da liberdade de expressão e de liberdade de imprensa de jornalistas e de demais interessados credenciados perante a Suprema Corte, assim como potencial direito de cinegrafistas e de fotógrafos de buscarem o seu credenciamento perante o STF, para acompanhar os atos processuais”, afirma o partido.

Na 4ª feira (14.mai.2025), o STF informou que jornalistas não poderiam gravar em áudio ou vídeo as audiências com testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por tentativa de golpe de Estado. A liberação das gravações dos depoimentos só será feita depois do término das audiências, previsto para 2 de junho.

Para o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a medida do STF é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. “Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, afirmou.