Deputado aponta lucro do Estado com empréstimos consignados dos servidores

Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira (28), que o governo de Mato Grosso estaria lucrando sobre os empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos estaduais. Segundo ele, o Estado fica com uma taxa de 7,8% em cada operação realizada, o que classificou como uma espécie de “agiotagem institucionalizada”.

“Até o próprio Estado ganha em cima dos empréstimos dos servidores. A MT Desenvolve leva 4,8% e o Fundesp mais 3%, totalizando 7,8%. Isso é gravíssimo. É como se o próprio Estado praticasse agiotagem contra o servidor”, disparou Wilson durante entrevista à imprensa na Assembleia Legislativa.

O parlamentar disse já ter confirmado esses números, embora ainda não tenha acesso ao valor total arrecadado pelo governo com essa suposta cobrança. Contudo, ele destacou que apenas a empresa Capital Consig — uma das principais operadoras dos consignados e atualmente investigada — movimentou cerca de R$ 65 milhões no último ano. Se os percentuais apontados forem confirmados, o Estado teria embolsado pouco mais de R$ 5 milhões apenas sobre essa operação.

Diante da gravidade da situação, Wilson anunciou que vai apresentar um projeto de lei para proibir que o governo estadual cobre qualquer tipo de taxa sobre os empréstimos consignados dos servidores. “É inadmissível que o Estado, que deveria proteger, esteja ganhando às custas do sofrimento dos servidores. Isso precisa acabar”, reforçou.

Apesar da denúncia, o deputado também reconheceu que o governo tomou algumas medidas emergenciais, como a abertura de investigações internas e a suspensão temporária de novos consignados, até que as denúncias sejam devidamente apuradas.

Crise dos consignados

O tema dos empréstimos consignados virou prioridade na Assembleia Legislativa após a série de denúncias de servidores que foram surpreendidos com descontos na folha de pagamento referentes a contratos que nunca teriam assinado ou cujos valores liberados foram muito inferiores aos acordados. As denúncias indicam ainda a prática de juros abusivos e a retenção de valores que sequer foram repassados aos trabalhadores.

O caso ganhou repercussão após a deputada Janaina Riva (MDB) levar a situação ao plenário, mobilizando outros parlamentares. Desde então, o assunto passou a ser debatido em uma força-tarefa formada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Assembleia e Governo de Mato Grosso.

Estima-se que mais de 19 mil contratos estejam sob suspeita, com um prejuízo que pode chegar a R$ 500 milhões. A empresa Capital Consig é uma das principais envolvidas nas denúncias, operando os consignados por meio do cartão MTCARD, mesmo sem ser uma instituição financeira autorizada a atuar como banco, o que contraria normas estaduais.

O escândalo já levou a Assembleia a discutir não só a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como também a criação de uma legislação específica para regular e proteger os servidores contra abusos nas operações de crédito consignado.