Câmara aprova “botão do pânico” em aplicativos de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (28.mai.2025), o projeto de lei 2.922 de 2022, que obriga as empresas de aplicativos a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos. O texto segue para o Senado.

O texto original determinava que as empresas de tecnologia entregassem os aparelhos com o dispositivo instalado de fábrica. A versão aprovada na Câmara cria o botão “Proteja”, que deve permanecer “visível de forma contínua e de fácil acesso” a usuários e motoristas.

Segundo o texto, o acionamento do botão deverá, imediatamente:

A proposta determina ainda que as empresas “deverão manter registro individualizado de cada acionamento da funcionalidade de emergência, com indicação, no mínimo, da data, horário e histórico da corrida”, mas “em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais”.

O texto estabelece que as plataformas digitais firmarão convênios com os órgãos de segurança pública estaduais para assegurar o “recebimento e tratamento das informações encaminhadas”.