Motta deve dar mais poder a líderes em mudança no regimento

Os líderes terão mais poder na Câmara dos Deputados se a Casa aprovar mudanças no regimento interno que ainda devem ser propostas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A alteração já foi apresentada para os partidos e deve ser validada na próxima reunião de líderes, na 5ª feira (13.mar.2025), antes de começar a tramitar.

Motta vai apresentar um projeto de resolução que atualiza as regras:

Os objetivos descritos no texto preliminar são dar “maior relevância” às decisões tomadas pelo colégio de líderes, “valorizar o trabalho das comissões” e “otimizar o texto regimental”. 

Pelo projeto, não haverá mais eleições para as presidências e vice-presidências das comissões permanentes e temporárias. Esses cargos serão definidos por indicação dos líderes. Isso significa que as indicações podem ser modificadas a qualquer momento.

No caso das comissões permanentes, a tarefa de indicar e mudar o presidente e vice-presidentes fica com o líder do partido que ficou com o comando da comissão. 

Já nas comissões temporárias, Motta é o encarregado por indicar e alterar o comando desde que seja entre os membros indicados pelos líderes para compor o colegiado.

A recondução de deputados para cargos que já ocuparam antes nas comissões também deixa de ser proibida. 

Os requerimentos de urgência terão o prazo de 180 dias para serem aprovados. O Poder360 mostrou que, até dezembro de 2024, a Casa tinha 78 projetos com urgência que ainda não foram votados. Com a mudança, se o projeto com urgência não for votado no prazo determinado, ele volta a tramitar no regime original.

O projeto também determina que, se um projeto for aprovado em todas as comissões designadas, o texto será automaticamente incluído no regime de urgência. Isso daria prioridade para que as peças votadas nas comissões sejam analisadas mais rapidamente pelo plenário.

O texto ainda estabelece o retorno da possibilidade de suspensão das sessões e reuniões por tempo indeterminado, desde que continue no mesmo dia em que começou. Na prática, a reunião de uma comissão, por exemplo, pode ser suspensa quando começar a sessão deliberativa da ordem do dia no plenário e só voltar quando ela terminar. Assim, a reunião da comissão pode seguir noite adentro.

O presidente da Casa Baixa também sugere a revogação da leitura obrigatória da ata nas comissões e a possibilidade de inversão de pauta da ordem do dia. 

Do mesmo modo, o paraibano propõe que projetos que competem a 4 comissões ou mais tenham colegiados específicos para análise do texto. Atualmente, para ser instalada uma comissão especial, o projeto precisa ser de competência de 5 colegiados.