Ex-secretário cita violação de foro, mas Justiça nega absolvição

A Justiça Federal negou pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, e o manteve réu na ação penal oriunda da Operação Descobrimento.

Há nos autos indícios suficientes da origem ilícita dos valores, o que basta nesta fase processual

A decisão é assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, e foi publicada nesta terça-feira (12).

Deflagrada em abril de 2022, a Descobrimento desarticulou um grupo acusado de enviar entorpecentes para a Europa. Borgato chegou a ser preso na época acusado de ser um dos “cabeças” do esquema.

No pedido, o ex-secretário alegou nulidade da ação por violação de prerrogativa de foro, sustentando que quando as investigações iniciaram ele era secretário.

Na decisão, porém, o magistrado argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já delimitou a extensão do foro privilegiado e que os fatos investigados não têm relação com a antiga função de Borgato como secretário, não havendo razão para questionar o início as investigações.

O juiz disse, ainda, que depósitos bancários, dinheiro e diamantes encontrados na residência de Borgato indicam fortes indícios de que ele estaria lavando recursos provenientes do tráfico.

“Embora a defesa sustente a ausência de demonstração do vínculo entre os bens e o tráfico de drogas, há nos autos indícios suficientes da origem ilícita dos valores, o que basta nesta fase processual, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 9.613/98. A efetiva comprovação deste vínculo será objeto da instrução criminal”, escreveu. 

“Sendo assim, não se verifica presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorize a absolvição sumária do acusado neste momento processual”, decidiu. 

A operação

A Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal. No Brasil, os mandados foram cumpridos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rondônia e Pernambuco. 

Além de Borgato, que foi preso em Cuiabá, a PF cumpriu mandados de prisão contra o lobista Rowles Magalhães, que foi preso em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato, que chegou a ser condenada naquela operação. 

Atualmente, os três estão em liberdade provisória.

As investigações começaram após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo pertencente a uma empresa portuguesa ligada a Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador. 

Conforme a PF, a partir de então foi possível identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).