A utilização de créditos judiciais para quitação de débitos tributários perante a União tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional...
Resumo: Paciente realiza tratamento de hemodiálise contínuo três vezes por semana; As cobranças ultrapassavam R$ 2 mil mensais, valor considerado abusivo pela Corte. A Quarta...
Fiscalização começou com a investigação de venda casada e culminou com a constatação de outra prática ilegal, o uso do registro de outra profissional Um trabalho...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (31), em seu gabinete, com representantes dos sindicatos dos servidores municipais e reforçou o compromisso de...
O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará na segunda-feira (30) o Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil. O evento será realizado de...
Quer verificar rapidamente se uma empresa ou pessoa física está em recuperação judicial? Um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para os tribunais”, com foco na orientação...
Durante o Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, que integra a programação do 14º Fonajus Itinerante, o painel sobre Saúde Pública contou com...
A CPMI do INSS cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (18) que iria colher o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira. A decisão...
Magistrados e magistradas participam, nesta sexta-feira (13), da 41ª reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), realizada no Tribunal do Júri do...
Nos últimos anos, uma forte turbulência atingiu setores como o agronegócio e o transporte rodoviário de cargas. Empresas de transporte enfrentam alta de custos (pense em...
Polícia Federal2 minutos atrás PF cumpre medida judicial expedida pelo STF Brasília/DF. A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (02/01), em Ponta Grossa/PR, um mandado...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrou um acordo judicial que redefine os limites do Parque Estadual Cristalino II e amplia sua...
Polícia Federal44 segundos atrás Polícia Federal cumpre medida judicial expedida pelo STF Brasília/DF. A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão...
Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na...
Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) resultou na...
Crédito: Diego Castro/MPC-MT Abertura do 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Clique aqui para ampliar O 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades,...
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) repudiou veementemente as declarações do vice-presidente de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que...
O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta terça-feira (28.10) que poderá cortar o acesso a crédito para produtores rurais que busquem recuperação judicial, ampliando o impacto...
Por Luiz Alexandre Cristaldo A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso da recuperação judicial em determinados setores, reacende...
Por Yuri Nadaf Borges* O Brasil encerra 2025 com um paradoxo que salta aos olhos. De um lado, a produção agrícola caminha para novo recorde: o...
Uma decisão judicial proibiu o uso de herbicidas em áreas próximas à fruticultura no Rio Grande do Sul. A medida afeta vinhedos e pomares de maçã,...
A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, se pronunciou publicamente após a decisão judicial que determinou o pagamento de R$ 100 mil por parte da ex-primeira-dama...
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá, nos dias 27 e 28 de agosto, o Seminário Internacional Independencia judicial y separación de poderes: estudio...
A Polícia Civil conseguiu, nesta semana, uma medida cautelar contra uma mulher de 30 anos, acusada de dano, lesão corporal, perseguição e ameaças contra o ex-namorado,...
ayane Figliuzzi, de 27 anos, anunciou nas redes sociais que obteve a guarda de seu filho Zion, de 4 anos. A influenciadora e namorada do cantor...
O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou o arquivamento de uma denúncia feita pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que...
Historicamente associado à força e à resiliência, o agronegócio brasileiro atravessa ciclos econômicos desafiadores que, por vezes, colocam em xeque a saúde financeira de produtores...
Quando uma empresa entra em crise, a recuperação judicial pode ser a única saída. O objetivo é dar fôlego ao negócio, reorganizar as dívidas e...
O presidente do Cuiabá, Cristiano Dresch, voltou a criticar a falta de punição a clubes brasileiros endividados. Em entrevista ao canal Desimpedidos, ele afirmou que a...
Em tempos de crescente preocupação com os desafios ambientais é compreensível que temas ligados à preservação da natureza assumam protagonismo no debate público. Casos de...
09/06/2025 – 13:18 Reprodução Motta: cabe apenas seguir o rito regimental acerca da decisão do STF O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),...
A recuperação judicial é, sem dúvida, um dos institutos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro para a preservação da atividade empresarial. Criada para permitir que...
O debate sobre os limites dos atos cooperativos dentro do regime recuperacional ganha novos contornos com a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal...
Conteúdo/ODOC – A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, autorizou nesta terça-feira (20) o processamento da recuperação judicial do Grupo Safras,...
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, instaurou procedimento preparatório para apurar eventual irregularidade na devolução de...
Conteúdo/ODOC – A defesa do vereador Chico 2000 (PL) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão que determinou seu...
Levantamento da consultoria RGF & Associados, que acompanha a quantidade de RGF & Associados em Recuperação Judicial (RJ) no país, identificou aumento de 6,9% no número...
A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência – LREF), especialmente após a reforma promovida pela Lei nº 14.112/2020, passou a reconhecer expressamente a...
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocará os suplentes dos vereadores Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), e Joelson Fernandes do Amaral,...
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocará os suplentes dos vereadores Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), e Joelson Fernandes do Amaral, o Sargento...
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocará os suplentes dos vereadores Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), e Joelson Fernandes do Amaral, o...
Os suplentes dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) não foram convocados pela Câmara de Cuiabá para tomar posse na sessão desta...
Conteúdo/ODOC – A disputa pela presidência da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) ganhou novos desdobramentos neste sábado (3) após a chapa “Federação Para Todos”, liderada pelo...
A recuperação judicial e a reestruturação das empresas em crise é um tema sensível e de extrema relevância para toda a sociedade — e não...
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) disse que havia um “surubão judicial” após a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Melo, 75 anos, nesta 6ª feira...
Em pronunciamento na quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sofre “perseguição...
Uma solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (8), marcou as primeiras entregas do registro civil de indígenas com o sobrenome da etnia a...
Nesta sexta-feira, dia 20 de março de 2025, o vereador Cilcinho, do Partido Verde (PV) de Várzea Grande, comemora mais um ano de vida. Este aniversário,...
Conteúdo/ODOC – O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que a Imagem Eventos corrija as falhas...
18/03/2025 – 19:01 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Eduardo Bolsonaro Deputados da oposição criticaram uma “perseguição judicial” contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que decidiu se...
Agora, menores sob guarda judicial terão os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da Lei 15.108, de...
Conteúdo/ODOC – A 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá negou o pedido de recuperação judicial da Metaverso Assessoria de Investimentos, que declarou ter acumulado uma...
A Atlântica Exportação e Importação e a Cafebras, pertencentes à Montesanto Tavares Group Participações, bem como a Companhia Mineira de Investimento em Cafés informaram em nota...
Conteúdo/ODOC – O Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá determinou a continuidade do processo de recuperação judicial do Grupo Mariussi, formado pelos produtores rurais Orlando...
Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou a sentença que concedia perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, ao ex-secretário...
Conteúdo/ODOC – O juiz Pierro de Faria Mendes, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MT) para...
Conteúdo/ODOC – O juiz Márcia Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido de recuperação judicial da empresa Imagem Eventos, que suspendeu a realização...
Conteúdo/ODOC – Centenas de estudantes universitários de Cuiabá e Várzea Grande estão revoltados após terem suas cerimônias de formatura canceladas pela empresa Imagem Eventos. A empresa,...
Eduardo Berbigier Ao fazermos uma retrospectiva do ano de 2024, constatamos um número recorde de pedidos de recuperação judicial no agronegócio. Segundo a Serasa Experian, os...
Se, em 2023, Sérgio Cabral vivenciou importantes reviravoltas, como voltar à liberdade, ver o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo e quase virar enredo de...
A AgroGalaxy protocolou, na segunda-feira (2), seu plano de recuperação judicial (RJ) na 19ª Vara Cível de Goiânia, estabelecendo uma clara divisão entre credores que manterão...
O esquema de venda e compra de sentenças envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após as revelações de mensagens encontradas no celular do...
O advogado Renato Nery, que foi assassinado em julho deste ano em Cuiabá, travou uma batalha jurídica com o casal César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos por...
A 4ª Vara Cível de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá) autorizou o processamento da recuperação judicial dos produtores de soja e gergelim Flávio Viana, Edivaine Alves...
A Procuradoria Jurídica do Município de Sorriso realizou a reintegração de posse da área aos fundos do Santa Maria. A área havia sido ocupada em 2022,...
O setor agropecuário brasileiro registrou um aumento de 20,5% no número de empresas em recuperação judicial no terceiro trimestre de 2024, totalizando 264 empresas no período,...
Com a posse marcada para 2025, a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reafirma o compromisso de contestar judicialmente o reajuste de 33% no Imposto...