Chico 2000 aponta excesso em decisão judicial e recorre ao TJ contra afastamento da Câmara

Conteúdo/ODOC – A defesa do vereador Chico 2000 (PL) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão que determinou seu afastamento temporário da Câmara de Cuiabá. A medida, adotada no fim de abril, foi determinada no âmbito da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo pagamentos ilícitos da construtora HB20 a parlamentares da capital.

O advogado Alaertt Rodrigues, que representa Chico, alega que não há fundamentos suficientes para manter o parlamentar afastado e classifica a decisão como desproporcional. “Não há elementos que justifiquem urgência na medida. Nenhum ilícito foi encontrado durante as buscas, nem na residência e nem no gabinete do vereador. Ele sequer conhece o empresário que está no centro das investigações”, afirmou o defensor.

Apesar da ofensiva policial e das acusações de corrupção passiva, Rodrigues ressalta que o processo ainda se encontra em fase inicial, e que a defesa vem colaborando com as investigações. Um recurso já foi apresentado contestando a operação e os fundamentos que levaram à decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, responsável pelo caso no Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).

No bojo da apuração, Chico é citado em uma conversa interceptada entre o também vereador Sargento Joelson (PSB) e um funcionário da HB20. No diálogo, Joelson menciona que Chico teria “dado aval” a um suposto acerto entre a construtora e parlamentares, relacionado à aprovação de um projeto de lei que beneficiaria a empresa. A defesa, no entanto, sustenta que a menção isolada não configura prova concreta e que serão apresentados documentos e testemunhas para afastar qualquer vínculo do vereador com o esquema.

A investigação aponta que R$ 250 mil teriam sido pagos pela construtora para destravar a tramitação de uma certidão fiscal na Câmara, o que possibilitaria à prefeitura liquidar dívidas com a empresa. Parte do montante teria sido repassada em espécie ao vereador Joelson, enquanto outra parcela teria sido depositada na conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, citado como intermediário.

Como parte das medidas cautelares, a Justiça determinou o sequestro de bens dos investigados. No caso de Chico 2000, foram bloqueadas duas residências e um veículo avaliado em R$ 130 mil. Além disso, ele teve o passaporte retido e está afastado por decisão judicial por um período inicial de 30 dias, prorrogável conforme o andamento da apuração. Ao fim desse prazo, salvo nova decisão, o vereador deverá retomar seu mandato automaticamente.

Na Câmara Municipal, o cenário também gerou repercussão. Um pedido de abertura de comissão processante contra Chico, protocolado pelo advogado Julier Sebastião, foi arquivado. O procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, explicou que a representação não preenchia os requisitos legais exigidos.

A Operação Perfídia teve como base denúncias e documentos entregues pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL), entre eles vídeos, prints de mensagens e comprovantes de transferências bancárias.