Decisão judicial reforça regras e mira proteção da fruticultura gaúcha

Uma decisão judicial proibiu o uso de herbicidas em áreas próximas à fruticultura no Rio Grande do Sul. A medida afeta vinhedos e pomares de maçã, e foi tomada após uma ação civil pública movida pelas associações do setor. Os grupos visam proteger culturas sensíveis ao herbicida, que pode causar contaminações e prejuízos.

Diante desse contexto jurídico, a Secretaria da Agricultura do RS publicou, nesta semana uma nota técnica orientando agricultores a utilizarem exclusivamente dessecantes registrados para cada cultivo de inverno, conforme o indicado na bula do produto.

A recomendação reforça que o descumprimento pode gerar multas, embargo de produção e até condenação dos grãos para consumo, acumulando prejuízos para o produtor. Produtos não indicados para dessecação, como glifosato e dibrometo de diquate, deixam resíduos que afetam a saúde de consumidores e trabalhadores e comprometem a comercialização.

O Rio Grande do Sul produz cerca de 2,88 milhões de toneladas de frutas por ano, com destaque para uva e maçã, junto a laranja, banana e pêssego de mesa. O valor comercializado dessas frutícolas está estimado em R$ 13,4 bilhões anuais.​

Na vitivinicultura, o estado é responsável por 47% da safra nacional de uvas. Em 2024, o RS elaborou mais de 125 milhões de litros de vinho, apesar da queda na produção, sendo o principal polo do setor no Brasil.​

Só em 2023, houve pelo menos 95 casos positivos de contaminação por deriva do herbicida 2,4-D, com aumento de 120% em relação ao ano anterior. Testemunhas relataram perdas de até 80% na produção e abandono de atividade por parte de alguns produtores. Estudos mostram que a deriva do produto pode atingir áreas até 30 km de distância, afetando vinhedos, pomares e impactando severamente a rentabilidade da fruticultura.​

Esses números explicam o motivo da mobilização judicial e das regras reforçadas pela Secretaria da Agricultura. O objetivo das associações foi evitar perdas milionárias e proteger a imagem do setor local frente ao mercado interno e externo – já que resíduo de herbicidas compromete qualidade, exportação e acesso a mercados exigentes.

Fonte: Pensar Agro