Justiça barra desistência e mantém recuperação judicial de grupo com dívida de R$ 47 mi

Conteúdo/ODOC – O Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá determinou a continuidade do processo de recuperação judicial do Grupo Mariussi, formado pelos produtores rurais Orlando Mariussi, Ana Rosa dos Santos Mariussi e Miriana Emanuela Mariussi.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes no último dia 20, após o grupo tentar desistir da medida, que havia sido suspensa devido a irregularidades apontadas no processo.

A recuperação foi solicitada em novembro de 2023 para renegociar dívidas que somam R$ 47,5 milhões. Em março de 2024, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira deferiu o pedido, mas a credora Via Fértil Produtos Agropecuários Ltda. questionou a competência do juízo e apontou inconsistências contábeis, resultando na suspensão do processo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em abril.

Em agosto, o Tribunal homologou a desistência de um recurso da Via Fértil, o que levou os produtores a pedirem o arquivamento do processo. No entanto, o juiz Márcio Guedes decidiu que a desistência só poderia ocorrer com a aprovação prévia da Assembleia Geral de Credores. Diante disso, revogou a suspensão e determinou a continuidade do processo.

O magistrado estabeleceu prazo de 60 dias para a apresentação do plano de recuperação e da lista de credores. Caso os produtores ainda queiram desistir, deverão apresentar termos de adesão assinados pelos credores em até 15 dias. Caso contrário, o processo seguirá conforme a legislação.

A Via Fértil alega que o Grupo Mariussi utiliza a recuperação para evitar a execução de dívidas e a alienação de bens, incluindo dois lotes da Fazenda Terra Nova, avaliados em R$ 17 milhões. Também questiona a regularidade das atividades rurais e a veracidade dos documentos apresentados.