Licenciamento ambiental é imprevisível, diz entidade

O IPE (Instituto Pensar Energia) divulgou nesta 2ª feira (19.mai.2025) uma nota em apoio à aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta será analisada nesta semana por duas comissões do Senado: a de Meio Ambiente na 3ª feira (20.mai) e a de Agricultura na 4ª feira (21.mai).

Segundo o IPE, a emenda busca na verdade corrigir um “vazio institucional” ao reconhecer a segurança energética como parte do interesse público. “Hoje, o Brasil vive uma crise silenciosa de confiabilidade energética”, diz a nota.

O instituto fala que, embora a ampliação de fontes intermitentes como solar e eólica seja positiva, exige potência firme para garantir estabilidade ao sistema –o que, segundo a entidade, tem deixado de ocorrer devido a um licenciamento considerado “imprevisível, fragmentado e disfuncional”.

A proposta –relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) com o apoio do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)– propõe um tratamento especial para projetos previstos no planejamento energético nacional.

Um dos pontos é a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Ela permitiria que empreendimentos já iniciem operações enquanto condicionantes ambientais são debatidas, desde que cumpram os requisitos básicos. Com isso, a licença é concedida de forma automática, sem que o órgão ambiental realize uma análise técnica prévia.

O texto também estabelece a dispensa de licenciamento para atividades classificadas como de baixo impacto ambiental, além de abrir caminho para a regularização de empreendimentos que hoje funcionam sem licença.

O IPE afirma que o projeto é uma oportunidade de modernizar o licenciamento ambiental, oferecendo mais agilidade e segurança jurídica. “A proposta não flexibiliza exigências ambientais”, afirma o texto da entidade. “Mas reconhece que segurança energética exige um tratamento institucional à altura”.

No entanto, cobra avanços adicionais: “A proposta ainda não garante uma compatibilização adequada entre o licenciamento ambiental e a política de segurança energética nacional”, diz o instituto.

A defesa do PL se dá em meio a críticas da Frente Parlamentar Ambientalista. A Frente deve acionar o governo federal para tentar barrar o avanço do texto no Senado.

Já para o Instituto Pensar Energia, o momento exige “um rito racional” para evitar que o licenciamento continue sendo uma “roleta procedimental”. A entidade convoca ainda os setores de energia, indústria e a sociedade civil a pressionarem o Senado pela aprovação do projeto.