Ramagem contesta decisão do STF que o manteve réu

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta 6ª feira (16.mai.2025) um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que os ministros reavaliem a decisão de manter o congressista réu pelo crime de compor uma organização criminosa. A informação foi confirmada pelo Poder360.

O advogado Paulo Renato Cintra argumenta que Ramagem não pode responder pelo crime por ainda estar em mandato. A Corte, no entanto, entendeu que ele deve se manter réu no processo por ser acusado da prática antes de ser diplomado, em 1º de janeiro de 2023.

Ramagem é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de:

O congressista já deixou de responder pelos delitos de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Isso porque os crimes teriam sido cometidos em 8 de Janeiro de 2023, quando Ramagem já estava em mandato.

O processo tem causado um atrito institucional entre a Câmara dos Deputados e o STF.

Em 7 de maio, a Casa Baixa aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado. A maioria da 1ª Turma votou no dia 9 pela derrubada da manobra que suspendia a ação penal contra o congressista e beneficiaria Bolsonaro.

No X (ex-Twitter), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa de Ramagem. Disse esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados” e declarou que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.

O projeto que beneficia Ramagem foi aprovado com 315 votos a favor do relatório, 143 contra e 4 abstenções. O deputado precisava de pelo menos 257 votos a seu favor.

O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a imunidade do congressista deveria se estender aos outros investigados por tentativa de golpe, o que contemplaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do parecer (PDF – 192 kB).

A brecha questionada está na conclusão do relatório, quando Gaspar diz: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda pediu que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.