MP pede condenação de Emanuel e ex-secretário por contratações irregulares na Saúde da capital

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) solicitou a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correa, por improbidade administrativa.

Segundo o órgão, os dois teriam realizado centenas de contratações temporárias irregulares na Secretaria de Saúde para ampliar a base eleitoral do então chefe do Executivo municipal.

A ação civil pública foi movida pela 13ª Promotoria de Justiça Cível, que aponta que as contratações violaram a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá e diversas normas jurídicas, incluindo leis complementares e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Além disso, as admissões desrespeitaram sentenças judiciais que já exigiam a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.

Caso sejam condenados, Pinheiro e Correa podem sofrer sanções como a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a perda de qualquer função pública que eventualmente ocupem.

O caso ganhou ainda mais relevância após Huark Correa admitir, em um acordo firmado com o Ministério Público, que as contratações foram feitas para atender interesses políticos de Emanuel Pinheiro. Segundo Correa, os servidores temporários eram escolhidos por indicações políticas, sem qualquer critério técnico ou processo seletivo transparente.

As irregularidades foram tão graves que, entre 2022 e 2023, a Secretaria Municipal de Saúde passou por uma intervenção estadual determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O objetivo era tentar reorganizar a pasta, que enfrentava atrasos salariais, falta de medicamentos e um déficit financeiro superior a R$ 200 milhões. A intervenção só foi encerrada após a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o MPE.

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo de prefeito em outubro de 2021, durante uma série de operações que investigavam fraudes na saúde pública municipal. Durante sua gestão, foram deflagradas 20 operações policiais, sendo 15 delas diretamente ligadas a irregularidades na Secretaria de Saúde. Entre as suspeitas, há indícios de contratações fantasmas e desvios de recursos públicos.

Para o MPE, os ex-gestores “optaram por meios absolutamente inconstitucionais, ilegais, imorais, parciais e desleais para a contratação de funcionários públicos”.

Procurado, Emanuel Pinheiro afirmou que só irá se manifestar nos autos do processo ou em momento oportuno. No entanto, disse estranhar a divulgação das alegações finais do MPE, alegando que essa etapa do processo ainda não representa um desfecho. Além disso, questionou o fato de o despacho ter sido emitido no domingo (16) e só agora se tornar público. Já Huark Correa não foi localizado. O espaço segue aberto para manifestações.