Redes sociais precisam de regulação, diz Andrei Rodrigues

O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, defendeu nesta 2ª feira (27.jan.2025) regular as redes sociais, como X (ex-Twitter), Instagram e Facebook. Ele afirmou que a regra é necessária para que as plataformas não sejam “terra de ninguém”.

Segundo Andrei, a regulamentação não seria para censurar “críticas” ou “memes”, e, sim, para combater crimes virtuais. Deu a declaração ao ser perguntado sobre a eleição do presidente Donald Trump (Partido Republicano), apoiado por donos de big techs como Elon Musk (X) e Mark Zuckerberg (Meta), e as novas políticas de moderação anunciadas pela Meta em 7 de janeiro.

“Nós temos hoje nas redes sociais pessoas que acham que ali é terra de ninguém. Onde a pessoa pode cometer crimes e ficar impune. O que precisamos deixar muito claro é o foco da Polícia Judiciária da União não é simplesmente a crítica, o meme, ou qualquer outra situação. Nosso foco é o cometimento de crimes”, afirmou o diretor-geral em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura.

Andrei alega que as redes sociais são “grandes canais de comunicação” e por isso, precisam ter regulação. Afirmou que, o que é crime no mundo real, é crime no mundo virtual e devem ser passíveis de punição.

A regulação das redes sociais voltou a ser debatida pelo governo depois de Zuckerberg anunciar o fim do sistema de verificação de fatos e suspender as restrições a publicações nas suas redes sociais.

A AGU (Advocacia Geral da União) realizou na 4ª feira (22.jan) uma audiência pública para debater as alterações, mas as empresas Meta, X, Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok ignoraram o convite e não foram à audiência pública.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a favor das regras para as plataformas. O presidente já disse que achar “extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita”.

Há ainda o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), desde novembro de 2024, de dispositivos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização das redes sobre conteúdos publicados pelos usuários.

A principal questão discutida é a constitucionalidade do artigo 19 da norma. Segundo o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas pelos usuários se, depois de ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.