Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta sobre cobranças indevidas de taxa de alvará

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta que tem recebido denúncias sobre mensagens enviadas a microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas, que simulam notificações de supostas pendências relacionadas à taxa de alvará de funcionamento.

As mensagens são falsas e caracterizam um golpe. Nelas, os golpistas orientam o contribuinte a clicar em um link para regularizar a pendência, o que pode resultar em prejuízos financeiros e/ou no roubo de dados pessoais.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio da Sala do Empreendedor, reforça que o MEI é isento da taxa de alvará. Portanto, qualquer cobrança com esse teor é irregular.

A Secretaria de Fazenda esclarece ainda que as notificações fiscais oficiais podem ser encaminhadas por e-mail ou SMS, sempre direcionando o contribuinte para o canal oficial do Domicílio Tributário Eletrônico (dte.lucasdorioverde.mt.gov.br).

Vale lembrar que os e-mails oficiais da Prefeitura utilizam exclusivamente o domínio “@lucasdorioverde.mt.gov.br”.

A orientação é que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais da Prefeitura ou entrem em contato com a Secretaria de Fazenda pelos telefones (65) 3548-2328 e (65) 3548-2330, ou pelo WhatsApp institucional (65) 3549-8300 para confirmar a veracidade de cobranças suspeitas ou esclarecer dúvidas. Os microempreendedores também podem buscar atendimento junto à Sala do Empreendedor, pelo WhatsApp (65) 99229-2034, ou presencialmente na Avenida Paraná, nº 766, bairro Centro, na Galeria de Serviços.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT