TJMT e Faculdade Fasipe firmam protocolo para ampliar atendimento no Juizado Especial de Sinop

O documento teve como signatários o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Sebastião de Arruda Almeida, representando o Poder Judiciário, o reitor da Faculdade Fasipe, Deivison Benedito Campos Pinto, e o Poder Executivo Municipal.

A iniciativa cria as bases para um futuro Termo de Cooperação Técnica entre as instituições. A proposta é permitir que acadêmicos do curso de Direito da faculdade realizem estágio supervisionado no Juizado Especial da Comarca de Sinop, colaborando no processo de atermação, que é quando o cidadão apresenta sua reclamação verbalmente e ela é registrada de forma oficial no sistema de justiça.

No ato da assinatura do protocolo de intenções, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que a parceria amplia o atendimento ao cidadão e aproxima o sistema de justiça da comunidade. “Essa iniciativa permite unir esforços e buscar soluções inovadoras para desafios comuns. Ao permitir que estagiários do curso de Direito atuem no apoio à atermação, ampliamos a capacidade de atendimento e fortalecemos o caráter acessível e desburocratizado dos Juizados Especiais”, afirmou o magistrado.

Os estudantes poderão atuar no acolhimento ao público, triagem de demandas, organização de documentos e orientação geral sobre procedimentos. Todas as atividades serão acompanhadas por servidores do Juizado e por professores da instituição de ensino, garantindo supervisão técnica e respeito aos limites legais da atuação de estagiários.

Para o magistrado, a cooperação também representa uma oportunidade de formação prática para os futuros profissionais do Direito, ao mesmo tempo em que melhora a prestação de serviços à população. “Ganha o sistema de justiça, que amplia sua eficiência e qualidade de atendimento, ganha a instituição de ensino, que oferece vivência prática aos acadêmicos, e ganha, sobretudo, o cidadão, que encontra um serviço mais ágil, humanizado e próximo de suas necessidades”, declarou.

O documento estabelece diretrizes iniciais da parceria, como responsabilidades institucionais, capacitação dos estagiários, proteção de dados e criação de um comitê de acompanhamento para monitorar a implantação do projeto. A previsão é que, após essa etapa, seja firmado o Termo de Cooperação Técnica que definirá detalhes operacionais da atuação dos estudantes.

O desembargador Wesley Lacerda esteve em Sinop nesta quinta-feira, onde também participou da inauguração de quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs), estruturas que permitem à população acessar serviços do Judiciário por meio de ferramentas tecnológicas, sem a necessidade de deslocamento até a sede do fórum.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT