Zanin ouvirá em agosto testemunhas de deputados do PL réus por corrupção

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin marcou para agosto os depoimentos das testemunhas de acusação contra os deputados federais do PL (Partido Liberal) réus por desvio de emendas parlamentares. São eles: Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além de 5 aliados. Os congressistas podem responder pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A decisão marca o início da fase de instrução penal da ação que foi recebida pela Corte em março, com a produção de provas para a acusação e as defesas. As testemunhas serão ouvidas de 13 a 22 de agosto, por videoconferência. A decisão é de 6ª feira (13.jun.2025). Leia a íntegra do documento (PDF – 215 kB).

Na mesma decisão, Zanin também negou os requerimentos de absolvição sumária das defesas. Afirmou que os pedidos “confundem-se com o mérito da imputação e não merecem prosperar neste instante processual”. Por fim, determinou que todas as testemunhas têm a obrigação de comparecer às salas de audiência virtual, mesmo sem intimação.

Leia as datas das audiências:

DESVIO DE EMENDAS

A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) aponta que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.

O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, segundo a investigação. Os deputados negam as acusações.

A Procuradoria-Geral da República pede que os congressistas sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O órgão solicita ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, além da perda da função pública.

O esquema teria se dado de janeiro a agosto de 2020 e foi denunciado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação chegou ao Supremo. A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2024.