CPI teme prejuzo de R$ 1 bi a Cuiab com estacionamento rotativo

 

O vereador Dilemário Alencar (UB) protocolou nesta quinta-feira (26), pedido junto ao vereador Rafael Ranalli (PL) solicitando a convocação para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), possa depor na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Estacionamento Rotativo. O vereador Rafael Ranalli (PL) é o presidente da CPI, que tem como membros titulares a vereadora Maysa Leão (Republicanos) e o vereador Dilemário Alencar.

A CPI foi instalada para investigar possíveis irregularidades no contrato de 30 anos firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, consórcio responsável por operar o estacionamento rotativo em Cuiabá. “Justifiquei o pedido de convocação que fiz diante a clara necessidade do ex-prefeito explicar porque permitiu a assinatura do contrato de concessão por 30 anos para a empresa CS Mobi cobrar por estacionamentos em vagas de ruas, e ao mesmo tempo, receber da prefeitura o valor mensal de R$ 650 mil”, explicou o vereador Dilemário.

“O valor total que a prefeitura vai ter que desembolsar dos cofres públicos para a CS Mobi, que é uma empresa privada, no decorrer dos 30 anos, será de R$ 650 milhões. Entretanto, o desembolso poderá chegar a cifra de R$ 1 bilhão, devido às correções monetárias pactuadas no contrato, apontou o vereador Dilemário, que é relator da CPI. O parlamentar disse que o valor mensal, tanto o valor total do contrato, só foram revelados para a população quando o atual prefeito Abílio Brunini (PL) assumiu o comando da Prefeitura de Cuiabá e descobriu o teor do contrato assinado entre a Prefeitura e os representantes da CS Mobi.

“Emanuel Pinheiro escondeu os valores constantes no  contrato assinado com a CS Mobi, pois não deu publicidade para a imprensa, os vereadores e muito menos para a população em geral. Essa atitude do ex-prefeito foi no mínimo estranha”, pontuou Dilemário. Pelo contrato do estacionamento rotativo, a CS Mobi ficou responsável  por fazer obras como a do novo mercado municipal Miguel Sutil e de recuperação de calçadas no centro histórico.

“Com a montanha de dinheiro público que o contrato obriga a prefeitura a aportar na CS Mobi, aí fica fácil fazer essas obras. E estudando o contrato percebi que foi muito bem articulado juridicamente só para dar vantagens a empresa concessionária, pois se a atual gestão não tiver apoio de órgãos como o Tribunal de Contas, Ministério Público e do poder judiciário, o prefeito Abílio pode ser obrigado a pagar multa de R$ 100 milhões para romper o contrato, que tudo leva a crer não ser vantajoso para o povo de Cuiabá”, disse Dilemário.

Outro ponto que o vereador quer inquirir o ex-prefeito na CPI é por qual razão levou ele a ingressar com ação na justiça para barrar a gratuidade no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência. “Estava em vigor uma lei municipal aprovada pelos vereadores que garantiu gratuidade para idosos e pessoas com deficiência, mas de forma desumana Emanuel conseguiu derrubar a lei da gratuidade para idosos e deficientes. Ele precisa explicar esse ato desumano que só beneficiou os cofres da empresa CS Mobi. São por esses motivos que o ex-prefeito tem que comparecer na CPI do Estacionamento Rotativo, nem que seja sob vara, ou seja, por condução coercitiva”,  concluiu o vereador Dilemário.