AL investiga manobra do Banco do Brasil para lesar servidores de MT

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que o Banco do Brasil utilizou seu acesso direto à folha de pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso para burlar o teto de 35% dos empréstimos consignados e aplicar contratos com juros abusivos diretamente nas contas dos trabalhadores. A denúncia foi feita durante a audiência pública realizada nesta semana na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, os contratos foram impostos sem o devido processo formal, com taxas que, em alguns casos, chegaram a 15% ao mês. Wilson classificou a prática como um “estupro coletivo contra o funcionalismo público” e anunciou que irá convocar o superintendente regional do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos à Casa.

“O Banco do Brasil, com acesso à folha, lançou empréstimos diretamente na conta do servidor, com taxas elevadíssimas. Isso é gravíssimo. Há contratos que simplesmente ignoraram a margem consignável. É um abuso institucionalizado”, declarou o deputado. Além do desrespeito ao limite legal, Wilson alertou para o possível uso indevido de dados pessoais, o que pode configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ele cobrouinvestigação rigorosa e punições exemplares. Durante a sessão, na tribuna, o deputado também defendeu que a Assembleia convoque não apenas representantes,mas os proprietários de bancos como o Banco Capital e o Banco Click, suspeitos de operar em conjunto com assessorias financeiras e servidores públicos para fomentar o superendividamento em massa.

“Não adianta ouvir apenas os intermediários. Quem ganhou com isso precisa dar explicações. Vamos convocar os donos dos bancos”, disse. A audiência pública teve participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas, sindicatos e parlamentares de diferentes bancadas.

O avanço da investigação conta com apoio de órgãos como a Polícia Federal, que passou a atuar no caso após provocação do Ministério Público Federal, sob suspeita de crimes como lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Wilson destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle e reforçou que o objetivo principal é dar resposta ao servidor público, hoje atolado em dívidas feitas sob regras duvidosas e práticas que estão sendo consideradas ilegais por diversos setores do Judiciário e do Legislativo.

“Não estamos falando de inadimplência irresponsável,mas de servidores que foram empurrados para armadilhas financeiras. O Estado tem o dever deprotegê-los e responsabilizar quem construiu esse esquema.”