Lula veta sigilo que poderia esconder salários de juízes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 3ª feira (6.mai.2025) a lei que muda regras de proteção de integrantes do Poder Judiciário. O petista vetou trechos que abriam espaço para diminuir a transparência na divulgação de salários de juízes e de outros funcionários públicos.

O texto original aprovado pelos deputados e senadores determinava sigilo a “informações cadastrais e de dados pessoais”. Ou seja, dados de interesse público poderiam ficar escondidos pela justificativa de proteção de autoridades.

Eis as íntegras do projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de abril (PDF – 610 kB) e da versão final sancionada por Lula (PDF – 610 kB).

O presidente manteve a regra que mandava ter “garantia de escolta e de aparatos de segurança” para os juízes.

O Poder360 mostrou que os Tribunais superiores da Justiça brasileira gastarão ao menos R$ 128,8 milhões em 2025 com segurança privada para seus ministros, prédios públicos e funcionários. Os serviços incluem escoltas e vigilância.

A maior abrangência das ações determinada pela lei tende a aumentar essas despesas nos cofres públicos.

A lei manda aumentar de ⅓ até ⅔ a pena para crimes de lesão corporal contra integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública.

Atualmente, a pena de lesão corporal que leva à morte pode chegar até 12 anos de prisão. A nova lei altera o Código Penal e permite que o encarceramento tenha o limite máximo de 20 anos se o crime for cometido contra um juiz, por exemplo.

Além de Lula, assinam a sanção do texto: