A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão...
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou reunião para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para votar dois requerimentos do deputado Alfredo...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) derrubou, nesta terça-feira (24), o sigilo que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs às auditorias que envolvem fraudes...
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que prevê a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão...
A CPI do Crime Organizado divulgou nesta quinta-feira (19) uma nota em que critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra...
A CPI do Crime Organizado divulgou nesta quinta-feira (19) uma nota em que critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra...
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta quarta-feira (11) o uso indevido do sigilo de 100 anos por autoridades públicas. Para o parlamentar, o sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger...
A Prefeitura de Cuiabá realiza uma Politica Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração municipal, por meio de um...
A FAB (Força Aérea Brasileira) impôs um sigilo de 5 anos sobre os custos da operação que trouxe ao Brasil a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia....
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favoravelmente à quebra do sigilo de dados dos celulares do empresário Fábio Teixeira Santin e de sua...