Jayme Campos lembra 5 mil obras paradas e Senado avança no Marco do Licenciamento

Jayme Campos lembra 5 mil obras paradas e Senado avança no Marco do Licenciamento

Senador disse que o Brasil sofre de uma “anemia profunda em relação aos investimentos” por falta de segurança jurídica

Com o apoio de 86 entidades, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente aprovaram nesta terça-feira, 20, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria, em tramitação há 21 anos no Congresso Nacional, promete liberar ao menos 5 mil obras que estão paralisadas em todo o Brasil devido a atrasos e morosidade dos respectivos licenciamentos ambientais, conforme ressaltou o senador Jayme Campos (União-MT), um dos principais defensores do texto.

Durante votação na Comissão de Meio Ambiente, Jayme Campos criticou duramente a manobra para adiar a votação da matéria, sob alegação de inconstitucionalidade. Ele lembrou que foram feitas inúmeras audiências públicas, principalmente nos último ano e meio, capazes de retirar todos os obstáculos legais. Ele também lamentou a intenção de senadores ‘judicializar’ o projeto, provocando o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É por isso que muitas vezes as pessoas falam: “O Congresso Nacional não está legislando”, quando colegas nossos dizem: “Olha, vamos recorrer para o Supremo Tribunal Federal, para ver sua constitucionalidade”. Ora, a atribuição e competência nossa é legislar aqui, naturalmente, com bons projetos de lei” – disse o senador mato-grossense.

Campos ressaltou que o projeto em questão – que deve ser votado em plenário nesta quarta-feira, 21 – integra o grupo de importantes matérias para desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele ressaltou que a matéria disciplina as regras de licenciamento ambiental. “Hoje, há uma confusão tão grande que ninguém interpreta, sabendo que cada estado legisla conforme naturalmente gostaria de lidar, tanto o poder municipal como o estadual e, por conseguinte, o federal. Por isso, tenho a certeza absoluta de que este será um dos maiores avanços nossos” – ponderou.

Com efeito, o senador ressaltou que o Brasil sofre de uma “anemia profunda em relação aos investimentos” por falta de segurança jurídica. Tal fato, segundo ele, afugenta os investimentos estrangeiros, mas, sobretudo, o próprio empresariado brasileiro, que hoje não tem coragem de empreender. Há licenciamentos no Brasil que chegaram a demorar 3.116 dias para ser aprovado. A média nacional é de 209 dias, ou seja, quase um ano de espera. “Ora, é um disparate, é um exagero não só nos investimentos privados, mas, sobretudo, nos públicos” – salientou

Campos mencionou o caso da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, cujo projeto foi relator ainda no seu primeiro mandato de senador. “Estou aqui há 15 anos, e, até hoje, esse projeto não andou” – disse. Foram reservados  R$ 70 milhões para a obra que beneficiaria  milhões de brasileiros na Região Amazônica do Brasil. “Entretanto, ela está impedida por falta de uma licença ambiental” – comentou, classificando o embarco como “desrespeito à sociedade brasileira”

“Nós estamos dando a possibilidade de que este país ande para frente, de que este país, com certeza, se desenvolva de forma sustentável. Isso aqui vai melhorar sobremaneira” – disse o senador, que apresentou duas emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ambas destinada a harmonizar a Lei Complementar nº 140/2011 com o projeto do Marco Legal.

Lixões

Ao defender a aprovação rápida do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, Jayme Campos voltou a falar sobre a situação dos lixões que ocupam as periferias das cidades brasileiras. Ele ressaltou que, diante do atual estágio da legislação, muitas prefeituras não reúnem capacidade de licenciar locais para instalar aterros sanitários “Eu vejo isso por uma cidade do meu estado lá que não é capaz de legalizar a área, pois o número de exigência é tão grande que qualquer empresário e o próprio poder público se sentem impotentes para resolver um assunto tão sério” – disse.

Na questão do esgotamento sanitário, ele observou, qualquer emenda para assegurar recursos, via Caixa Econômica Federal, para pavimentação, drenagem de uma via pública, precisa ter licença ambiental, que demora, as vezes, dois, três anos. Resultado: muitas vezes o dinheiro se perde, é devolvido, porque tem um prazo legal: aplique-se ou devolva, então;  esse é o Brasil” – acentuou o parlamentar.