Motta defende discutir com líderes projetos que devem avançar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que “democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar”. A fala foi publicada em sua conta no X, nesta 3ª feira (15.abr.2025), 1 dia depois de o PL protocolar a urgência do projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro, com assinaturas individuais dos deputados.

“Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, disse Motta.

Na tarde de 2ª feira (14.abr), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento para que o projeto de lei que dá anistia aos condenados do 8 de Janeiro seja votado com regime de urgência na Casa Baixa. 

Sóstenes conseguiu 264 assinaturas individuais de deputados federais, mas duas foram invalidadas: a dele próprio e a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), porque assinaram como líderes. Ainda assim, a quantidade foi suficiente porque, para protocolar o requerimento, era necessário o mínimo de 257 assinaturas, ou seja, a maioria absoluta da Casa. 

Agora está nas mãos de Motta a decisão de quando o requerimento será votado em plenário, porque é ele quem determina quando o requerimento será apreciado e, depois disso, quando o projeto será votado. O regime de urgência permite que o projeto seja apreciado sem precisar passar pelas comissões. 

No entanto, desde que assumiu, o presidente tem dito que a decisão da pauta de projetos cabe ao Colégio de Líderes. As reuniões são realizadas semanalmente, às quintas-feiras. Mas não há previsão de encontro nesta semana porque Motta está viajando.

Com a fala publicada no X, Motta dá sinais de que a decisão de votar ou não o requerimento e o projeto será feita com o aval do Colégio de Líderes, do qual também participam partidos aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo é contra o projeto porque há indícios de que a anistia pode acabar contemplando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado réu por tentativa de golpe. Mesmo assim, 146 deputados de partidos que têm ministros na gestão Lula assinaram o requerimento. 

O texto estava pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 2024, mas o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que fosse criada uma comissão especial, que nunca foi instalada. A estratégia da oposição em 2025 foi tentar aprovar a urgência.

Inicialmente, Sóstenes buscava o apoio de outros líderes partidários para apresentar o requerimento na reunião semanal convocada por Motta. Ele precisava da assinatura de líderes que representassem ao menos ⅓ da Casa, ou seja, 171 deputados. Mas não conseguiu apoio suficiente.

Com isso, recorreu à estratégia de buscar assinaturas individuais dos deputados, com a convicção de que teria o mínimo de 257 apoiadores. Com o número alcançado e temendo a retirada de apoio por causa da possível ofensiva do governo, Sóstenes protocolou o requerimento na segunda.