Espanha vê motivação política e nega extraditar Oswaldo Eustáquio

A Justiça da Espanha negou na 2ª feira (14.abr.2025) o pedido do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. Ele é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Cabe recurso.

A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que impede a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os 2 países. Eis a íntegra do documento, em espanhol (PDF – 672 kB).

Eis como a decisão classifica os atos que teriam sido cometidos por Eustáquio: “condutas […] com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no âmbito de uma série de ações coletivas de grupos de apoio ao senhor Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, senhor Lula da Silva.”

Com a decisão, Eustáquio permanece em liberdade na Espanha. A sentença ainda não é definitiva. O governo brasileiro pretende recorrer. E já contratou os advogados espanhóis Andres Salto Gonzalez e Salto Maquedano Virginia para representar o país.

A extradição havia sido solicitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com base em investigações que apuram a atuação de Eustáquio em campanhas de intimidação contra agentes públicos e incitação a atos extremistas.

A procuradoria espanhola também opinou contra a extradição, argumentando que os fatos não se enquadram nos critérios de dupla tipificação penal exigidos pelo acordo internacional.

O Tribunal afirmou que parte das ações atribuídas a Eustáquio —como a exposição de agente da Polícia Federal e publicações em redes sociais— poderiam configurar crime comum.

No entanto, entendeu que o contexto geral das investigações se insere em disputas políticas, vinculadas ao apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à oposição ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Estamos diante de condutas com evidente conexão e motivação política”, diz a decisão. A Corte também citou o histórico de prisões do jornalista, sua atuação como comunicador e declarações de congressistas brasileiros sobre possíveis abusos processuais.

Para os juízes, há risco de agravamento da situação do investigado caso ele seja entregue às autoridades brasileiras.

Em 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes, Oswaldo Eustáquio não estava no Brasil. O jornalista tem 2 mandados de prisão preventiva contra ele.

Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. Até o momento, não há uma condenação.

Outro pedido do governo havia sido negado em março. À época, a Justiça alegou que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime no país e estão resguardados pelo direito à liberdade de expressão.

O entendimento foi de que os atos estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Espanha também negou prender o jornalista.