JUDICIARIO

TRT autoriza venda de sede de jornal em Cuiabá para pagamento de débitos trabalhistas

Published

1 ano ago

27 de março de 2025

A Justiça do Trabalho autorizou a venda, por iniciativa particular, do imóvel sede do jornal Folha do Estado e da SB Gráfica, em Cuiabá. Os valores arrecadados serão destinados ao pagamento de trabalhadores que moveram ações trabalhistas contra a empresa e aguardam a quitação dos direitos já reconhecidos.

A autorização da venda foi concedida pelo juiz Angelo Cestari, titular da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O procedimento de alienação por iniciativa particular difere do leilão tradicional porque durante o prazo estipulado diversos corretores e leiloeiros divulgam o mesmo imóvel, o que aumenta as chances de êxito no pagamento das dívidas trabalhistas.

O imóvel à venda está localizado na Rua Professora Tereza Lobo, 319, bairro Consil, e possui uma área total de 3.240m². O local abriga o complexo gráfico do Grupo Sávio Brandão, incluindo um galpão anexo de dois pisos. O lance mínimo é de 70% do valor do imóvel, avaliado em R$8.490.634,24.

As negociações ocorrerão pelo prazo de 90 dias (até a data de 17/06/2025) e a venda será realizada na modalidade eletrônica. Os interessados devem se cadastrar previamente no site dos leiloeiros autorizados, cujos dados estão disponíveis no edital publicado pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução.

A alienação judicial segue o previsto nos artigos 879 e 880 do Código de Processo Civil (CPC) e nos artigos 280 a 293 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria do TRT.

Condições de pagamento

O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas. A quitação à vista se dará mediante depósito judicial em até 48 horas após a homologação da proposta vencedora. A proposta de pagamento à vista prevalecerá sobre as de pagamento parcelado.

No caso de parcelamento, está autorizado o pagamento em até 24 meses, desde que haja uma entrada mínima de 25% do valor da alienação, a ser paga também em até 48 horas após a homologação da proposta. O restante do pagamento deverá ser feito em parcelas mensais, com vencimento no mesmo dia da homologação.

Para mais informações sobre a venda do imóvel e os procedimentos para participação, consulte aqui o edital.