A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de...
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para...
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores...
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do...
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está realizando a campanha “Fita Azul”, iniciativa que busca conscientizar os consumidores sobre débitos em aberto e incentivar...
Proprietários de veículos removidos pela Polícia Militar e Guarda Municipal de Trânsito tem dez dias para quitar débitos e realizar a retirada. O prazo estipulado pelo...
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária informa que os contribuintes ainda podem quitar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2026. Conforme o secretário da pasta, Marcos...
Atendimentos do Programa de Regularização Fiscal são presenciais e online. A prefeitura de Várzea Grande segue com vários canais abertos: CAC, site, chatbot e WhatsApp A...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta terça-feira (20) a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes...
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que já está adotando as providências administrativas e judiciais necessárias para o cancelamento automático de todos os...
